ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-4-2008.

 


Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei e Mauro Zacher. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Sebastião Melo. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Resolução nº 020/08 (Processo nº 2216/08). Na ocasião, foram apregoados os Memorandos nos 081, 082 e 083/08, firmados pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, na tarde de hoje, respectivamente: do Vereador José Ismael Heinen, na Sessão Solene em homenagem ao Exército Brasileiro, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; do Vereador Ervino Besson, na cerimônia de entrega de equipamentos para a Academia da Guarda Municipal, no Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal, em Porto Alegre; do Vereador Carlos Comassetto, na abertura do 9º Fórum Internacional do Software Livre, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 317165, 317189, 317274, 317366 e 319126/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ivo Fortes dos Santos, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, que solicitou o apoio dos Senhores Vereadores para implantação de Pronto-Socorro para atendimento de comunidades residentes na Zona Sul e Extremo-Sul de Porto Alegre. Nesse sentido, asseverou que o Hospital Parque Belém possui hoje condições estruturais adequadas em termos de equipamentos e recursos humanos para que sejam agregados a essa entidade serviços públicos na área médico-hospitalar para prestação de atendimentos emergenciais à população. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães, Claudio Sebenelo, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Carlos Comassetto, Haroldo de Souza e Elias Vidal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente recebeu, em nome da Casa, a doação de camiseta, pelo Senhor Ivo Fortes dos Santos, como símbolo da luta pela construção de Pronto-Socorro na Zona Sul de Porto Alegre. Na ocasião, foram registradas as presenças, neste Plenário, do Deputado Federal Adão Villaverde e dos Senhores José Bonifácio Glass, José Acioli Jobim Fossari, Mauro Sparta, Carlos Alberto Pilla, Arthur Pereira e Maria Helena França, respectivamente Presidente, Diretor-Geral, Diretor-Técnico, Diretor-Administrativo, Diretor de Patrimônio e Vice-Presidenta da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém. Ainda, o Vereador Beto Moesch formulou Requerimento verbal, solicitando reunião da Mesa Diretora para se posicionar relativamente a ameaças que estariam sofrendo Vereadores deste Legislativo, tendo o Senhor Presidente informado que tomaria as providências necessárias caso houvesse a materialização da denúncia de Sua Excelência. Na oportunidade, os trabalhos estiveram suspensos das quatorze horas e quarenta e oito minutos às quatorze horas e quarenta e nove minutos e das quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, nos termos regimentais. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/08 (Processo nº 2592/08). Em prosseguimento, foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da votação do Requerimento nº 026/08, por quatro votos SIM e dezesseis votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Maurício Dziedricki, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni e Carlos Todeschini e as Vereadoras Margarete Moraes e Maria Celeste e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila e Professor Garcia. Na ocasião, os Vereadores Dr. Goulart e João Antonio Dib manifestaram-se, respectivamente, acerca do comparecimento a esta Casa do Senhor Eliseu Santos, Secretário Municipal da Saúde, e acerca do Requerimento do Vereador Aldacir Oliboni, acima referido, de adiamento da votação do Requerimento nº 026/08. Em Votação, foi rejeitado o Requerimento nº 026/08, por cinco votos SIM e vinte votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Dr. Goulart, Luiz Braz, Aldacir Oliboni, Maria Celeste, Ervino Besson, Maristela Maffei e Professor Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Claudio Sebenelo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Carlos Todeschini e as Vereadoras Margarete Moraes e Maria Celeste e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Professor Garcia. Após, o Vereador Dr. Goulart procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento solicitando seja agendado o comparecimento, nesta Casa, do Secretário Municipal da Saúde, Senhor Eliseu Santos. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart discorreu sobre os serviços públicos de saúde a que tem acesso a população, propugnando por reformas estruturais e pela construção de um prédio novo para a instalação do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Da mesma forma, defendeu a encampação do prédio do ex-Hospital Lazarotto pelo Governo Municipal e a criação de Pronto-Socorro para atendimento de comunidades residentes na Zona Sul da Cidade. O Vereador João Antonio Dib questionou a regimentalidade do Requerimento nº 026/08, de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, que solicita a convocação do Secretário Municipal de Saúde para comparecer neste Legislativo. Sobre o assunto, destacou a importância do debate de questões atinentes à execução do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre, ressalvando, contudo, que o referido Requerimento deveria ter sido encaminhado sob a forma de convite, e não de convocação. O Vereador Dr. Raul elogiou a infra-estrutura com que conta a unidade de emergência do Hospital da Criança Conceição, frisando que os serviços ali oferecidos são totalmente gratuitos e integram o Sistema Único de Saúde. Ainda, apoiou a gestão do Secretário Eliseu Santos, em especial as ações voltadas à prevenção da dengue, e lembrou o aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, fundado no dia dezenove de abril do ano de mil novecentos e quarenta e quatro. A Vereadora Margarete Moraes comentou a reinauguração, hoje, da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital da Criança Conceição, salientando que a remodelação desse espaço foi viabilizada a partir de recursos oriundos do Governo Federal. Além disso, reportou-se ao Requerimento nº 026/08, rejeitado por este Legislativo, afirmando ser regimental essa proposição e criticando o trabalho realizado pelo Senhor Eliseu Santos à frente da Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador Luiz Braz discorreu acerca da questão da saúde na Cidade, enfatizando que parte dos recursos atualmente destinados pelo Governo Federal ao Hospital Conceição antes faziam parte do orçamento municipal para a área geral da saúde em Porto Alegre. Ainda, lembrou a necessidade de políticas públicas globais para essa área e a importância dos postos de saúde para o atendimento médico à população. Finalizando, defendeu maior empenho político para a construção do Pronto Socorro da Zona Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesh, lembrando os seis anos de falecimento do ambientalista José Lutzenberger, alertou para os problemas decorrentes do desenvolvimento urbano no mundo atual e, nesse sentido, ressaltou a significância do Fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro” para estudar alternativas a essa realidade. Nesse sentido, justificou que o gestor público deve atuar junto com a sociedade, para implementar ações que de fato contribuam para a sustentabilidade do Planeta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei debateu o repasse de verbas públicas para o Grupo Hospitalar Conceição, alegando que quarenta e seis por cento do atendimento prestado por essa instituição é para pacientes oriundos de Porto Alegre. Sobre o assunto, ressaltou a relevância do Sistema Único de Saúde para o atendimento universal à população e a participação dos usuários na gestão desse Sistema. A Vereadora Neuza Canabarro mencionou a interação que possui com todas as Bancadas desta Casa, independentemente de diferenças ideológicas que possam existir, enfocando a importância do respeito e da cordialidade em relação ao trabalho realizado pelos parlamentares e seus Partidos. Sobre o assunto, repudiou críticas feitas pelo Vereador Beto Moesch quanto à condução dos trabalhos, no dia de ontem, na condição de Presidenta da Fórum de Entidades. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Elói Guimarães debateu as dificuldades da saúde pública, externando sua posição favorável às reformas e ampliação do Hospital Parque Belém. Ainda, enfatizou sua preocupação no que se refere à recuperação do Hospital Lazarotto, considerando meritória campanha desenvolvida na Cidade em prol da reativação desse Hospital e afirmando que os esforços nessa direção se justificam em razão da falta de leitos hospitalares na Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa apresentou denúncia recebida por Sua Excelência de que a Secretaria Municipal de Obras e Viação teria realizado projeto de instalação elétrica em um loteamento privado na Avenida Edgar Pires de Castro, solicitando informações do Executivo Municipal quanto à veracidade dessas informações. Também, analisou problemas na construção do Centro Popular de Compras e os lucros obtidos pela empresa construtora dessa obra. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel registrou sua participação na solenidade de descerramento da placa indicativa da Rua José Hilário Retamozo, realizada hoje, pronunciando-se acerca da relevância dessa personalidade no cenário cultural rio-grandense. Também, elogiou o trabalho do Departamento de Esgotos Pluviais, citando obras de saneamento que vêm sendo realizadas por esse órgão, em especial as relativas ao Programa Integrado Socioambiental – PISA. A Vereadora Maria Celeste formulou críticas ao desempenho da Governadora Yeda Crusius, referindo-se principalmente às áreas de educação, segurança e saúde públicas e afirmando que o Estado não tem um projeto eficiente de desenvolvimento. Além disso, discutiu a relação entre a Senhora Governadora e o Senhor Flávio Vaz Netto, ex-Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, cobrando esclarecimentos acerca de recursos desviados irregularmente desse órgão. O Vereador Mauro Zacher discorreu acerca de problemas causados pela combinação do desenvolvimento econômico do Brasil e a falta de planejamento dos Municípios, chamando a atenção para a disparidade entre a taxa de crescimento populacional e o aumento do número de automóveis em circulação no País. Nesse sentido, salientando a necessidade de incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte, cobrou do Executivo Municipal a elaboração do Plano Diretor Cicloviário na Cidade. O Vereador Carlos Todeschini, comentando o conceito da Câmara Municipal junto à população porto-alegrense, protestou contra declaração do Vereador Beto Moesch de que a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre tem sido postergado por influência do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul. Sobre o tema, repudiou as ameaças que, segundo Sua Excelência, lhe foram feitas por esse Vereador. O Vereador Alceu Brasinha enalteceu o desempenho do Governo Municipal, ressaltando as reformas que vêm sendo realizadas em unidades de saúde e o andamento da construção do Centro Popular de Compras. Também, elogiou o Executivo Estadual pela continuidade do trabalho de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Finalizando, propugnou pela união dos Senhores Vereadores na busca de alternativas que viabilizem a utilização do prédio onde funcionava o Hospital Lazarotto. A seguir, o Vereador Beto Moesch formulou Requerimento verbal, solicitando cópia das notas taquigráficas relativas ao pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, em Comunicações, tendo o Senhor Presidente determinado que tal pedido fosse formalizada por escrito. Às dezessete horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, por solicitação do Vereador Haroldo de Souza, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 037, 044, 045, 054, 056, 060 e 064/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 020/08, o Projeto de Resolução nº 009/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 040, 049, 052, 058 e 059/08. Após, o Vereador Carlos Todeschini formulou Requerimento verbal, solicitando cópia das notas taquigráficas relativas ao Requerimento verbal anteriormente formulado pelo Vereador Beto Moesch com referência ao pronunciamento de Sua Excelência em Comunicações. Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Ivo Fortes dos Santos, representante da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao pronto-socorro Zona Sul de Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. IVO FORTES DOS SANTOS: Presidente Sebenelo; público presente; caríssimos diretores do Hospital Parque Belém; companheiros de militância popular comunitária; lideranças da nossa região; Vereadores desta Casa, é com um orgulho muito grande que estamos hoje aqui a desempenhar um papel fundamental e importante, com um mandato da nossa Câmara Técnica, trazendo para este Plenário o sentimento da nossa população, com as suas necessidades, quanto a ter um pronto-socorro naquela região.

Nós queremos, assim, ilustrar os exemplos de tantos companheiros que, em outras épocas, lutaram tanto por essa conquista e deixaram marcas importantíssimas na caminhada, naquela região, na busca dessa reivindicação. A nossa Instituição e as comunidades daquela região, já há uns oito ou dez anos, Srs. Vereadores, vêm numa luta importante, numa luta dinâmica, num trabalho coletivo, comunitário, desenvolvendo debates, construindo espaços com o objetivo de essa reivindicação vir a ser uma realidade para a nossa população.

A nossa Câmara Técnica, de um momento para o outro, entendeu que era preciso fazer esse trabalho mais em nível de população, da população em geral, como estamos fazendo nesta semana, desenvolvida a partir de segunda-feira, na qual estamos realizando uma série de eventos, culminando com o fechamento da semana, no dia de amanhã, e temos este como ato principal, Sr. Presidente, tendo em vista a reivindicação que estamos empenhados em construir.

Temos que considerar, também, que estamos trabalhando esse projeto exatamente no momento em que a população de Porto Alegre responde, numa pesquisa de opinião, que o seu maior problema é a carência no serviço da Saúde. Isso não é novidade para nós, é apenas uma comprovação da necessidade que a população sente em relação à sua saúde.

O nosso Fórum de Entidades do Extremo-Sul está fortemente empenhado para que esse pronto-socorro possa ser viabilizado de uma vez por todas. Que bom que nós estamos trazendo este assunto para a Casa Legislativa da Cidade, porque é aqui que se definem os projetos, é nesta Casa que são dados os rumos aos projetos para a população da nossa Cidade. Então, nós queremos que a Câmara de Vereadores, a partir deste ato, com a nossa presença, esteja, cada vez mais, empenhada nesse nosso projeto.

A população do Centro-Sul e Extremo-Sul não tem mais como esperar pela instalação desse pronto-socorro. Nós não aceitamos mais, e dissemos, hoje, num debate na TV Band, que a população não quer ouvir mais a negativa do nosso gestor, referente a essa demanda. Nós queremos ouvir, sim, do gestor, manifestações e compromissos com relação à nossa reivindicação. Queremos que o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde assumam, de uma vez por todas, este compromisso - a instalação dos serviços do nosso pronto-socorro. O Hospital Parque Belém está de portas abertas, tem instalações suficientemente qualificadas, tem uma estrutura hospitalar de primeira grandeza, e isso já foi constatado por entidades competentes, que têm a ver com a questão da saúde da nossa população, e está comprovado que o Hospital Parque Belém tem, sim, condições, tem estrutura, tem retaguarda, tem profissionais que podem, sim, estar dando o atendimento de um pronto-socorro.

A nós - sociedade civil, associações, entidades, representações aqui presentes - cabe cobrar do Poder Público recursos de acordo com a Constituição, para garantir saúde e qualidade de vida à nossa população. Então, nós estamos cumprindo o nosso papel de sociedade carente, de sociedade que não aceita mais conviver com as necessidades pelas quais passamos.

Ontem, Sr. Presidente, na tomada de assinaturas da população, ouvimos muitas e muitas pessoas que procuravam nossas mesas de coleta de assinaturas se manifestarem referentemente ao quanto perderam na nossa região, às vidas perdidas por falta, exatamente, desse atendimento qualificado de pronto-socorro para as pessoas acidentadas, com agravos e risco de morte, pois, até que se possa chegar aos primeiros socorros qualificados de nossa Cidade, mais especificamente no nosso Hospital de Pronto Socorro, no Bom Fim, sabe-se o quanto isso significa em perda de tempo e em perda de vidas.

Nós, queremos, Sr. Presidente, a partir deste momento, sociedade civil e população, contar, efetiva e concretamente, com o apoio, com a manifestação segura, objetiva e consciente dos Vereadores quanto ao desfecho dessa demanda fantástica e formidável para a nossa região; alguns Vereadores já nos visitaram, inclusive o nosso Presidente Sebastião Melo e outros Vereadores, que já se comprometeram a organizar, brevemente, uma audiência pública nesta Casa para dar seqüência a essa nossa jornada. É esta a nossa reivindicação: nós queremos estar aqui fortalecendo-a e renovando-a, para que, brevemente, possamos estar ocupando outros espaços, com vistas a garantir essa reivindicação, assim como queremos colocar, Sr. Presidente, que seria muito importante que, no nosso Fórum de discussões e construção deste projeto, pudéssemos contar com um espaço ocupado pela Comissão de Saúde desta Casa. Nós, a Câmara Técnica e o Fórum, teríamos de receber a Comissão de Saúde para levarmos esta luta no sentido de efetivar o desejo e os anseios da nossa população.

Não aceitamos mais a negativa do gestor, que tem que dar para a população, sim, respostas, retorno, qualidade de vida, e garantir saúde a toda população sofrida da nossa região!

Por fim, queremos conclamá-los a se somarem, cada vez mais, ao nosso projeto! Este projeto é humano! É o projeto mais sensível e que mais mexe com o sentimento da nossa população: trata-se da vida das nossas famílias.

Portanto, em nome da nossa Instituição, que está aqui com a sua direção, Presidente Sebastião Melo - que agora nos honra com sua Presidência -, queremos encerrar o nosso pronunciamento, levando a certeza de que esta Casa nos apoiará a partir deste singelo ato, independentemente do fato de muitos Vereadores já estarem comprometidos com o nosso projeto.

A sociedade gaúcha e porto-alegrense do Extremo-Sul espera, conta com o entendimento, com a sabedoria e com o compromisso de todos os Vereadores desta Casa, com o objetivo de podermos, muito brevemente, estar contemplando aquela imensa faixa da população do Extremo-Sul com o pronto-socorro da Zona Sul, que é uma das coisas mais importantes que desejamos conquistar.

Então, nós, da Câmara Técnica, estamos encerrando este pronunciamento, Ver. Sebastião Melo, pedindo - como já fizemos na abertura da semana - que todos nós, a nossa platéia, os nossos companheiros, num gesto simbólico, de mãos dadas, entoemos o nosso refrão, pedindo o nosso pronto-socorro. (Diz palavras de ordem da tribuna.) “Queremos o pronto-socorro, já! Queremos o pronto-socorro, já!”

Sr. Presidente Sebastião Melo, a Câmara Técnica, a nossa Comissão, a direção do Hospital Parque Belém e as demais lideranças e entidades que compõem o nosso Fórum esperam contar, efetivamente, com o apoio e com o compromisso que os Vereadores, certamente, não irão negar para o nosso projeto e para a nossa proposta.

Um abraço muito afetuoso, com muita consideração e respeito, aos Srs. Vereadores desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

                   

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos o Sr. Ivo Fortes dos Santos, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, a tomar assento na Mesa dos trabalhos.

Quero registrar, com muita alegria para esta Casa, a presença honrosa do extraordinário Deputado Adão Villaverde - bem-vindo -, e também as presenças do Dr. Mauro Sparta, Diretor Técnico do Hospital Parque Belém; do Dr. José Acioli Jobim Fossari, Diretor-Geral; do Dr. Carlos Pilla, Diretor Administrativo; do Dr. Arthur Pereira, Diretor de Patrimônio; da Srª Maria Helena França, Vice-Presidenta da Câmara Técnica, e do Dr. José Glass, Presidente do Hospital Parque Belém.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meu caro amigo, Sr. Ivo Fortes dos Santos, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, eu quero dizer que, até hoje, eu era cético quanto à possibilidade de transformação do Hospital Parque Belém em pronto-socorro da forma que me foi apresentada. Eu devo dizer que foi um engenheiro que me deu a explicação que não me convenceu. Eu, engenheiro, não entendi o engenheiro.

Mas, hoje, falando com pessoas que entendem de pronto-socorro, eu acho perfeitamente viável a adaptação do Hospital Parque Belém para pronto-socorro da Zona Sul, que, a partir de hoje, passa a ter apoio da minha Bancada, integralmente.

Acho, sim, que já tarda, porque, enquanto se espera que construam um hospital na Restinga, que, por enquanto, não passa de promessa, o outro hospital está aí, pronto, tem todas as condições e pode atender áreas de Traumatologia, Neurologia, Cirurgia-Geral, Cardiologia, Radiologia, Tomografia; está preparado para tudo.

Hoje, realmente, eu fui convencido por alguém que entende de pronto-socorro; eu acho que nós não podemos perder mais tempo. E a Prefeitura deve, sim, ceder parte dos recursos para que o hospital de pronto-socorro de Belém Velho se torne uma realidade tão esperada. Saúde e PAZ! Sucesso na caminhada.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Ivo Fortes, que é o Presidente da Câmara Técnica; Dr. José Bonifácio e, de resto, as lideranças; enfim, funcionários do Parque Belém, nós tivemos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, a oportunidade de participar do ato da Semana de Luta pela Abertura do Pronto-Socorro na Zona Sul, ali no próprio Hospital Belém.

Quero dizer que é uma luta antiga, é um anseio antigo da Zona Sul, Presidente e Coordenador Ivo, um hospital de pronto-atendimento na Zona Sul. E o Parque Belém, que completou 74 anos, está pronto. Esta é a grande verdade, ele está pronto, necessitando de pequenos detalhes. Então, se nos afigura uma luta que tem todos os predicados para acontecer, com o hospital da Zona Sul no Parque Belém, no Sanatório Belém.

Portanto, quero saudar o movimento, nos incluímos nesta luta, e o faço em nome da Bancada do PTB, no sentido de que o Hospital Belém passe, sim, a ser um hospital de pronto-socorro, que nada mais se faz senão justiça para toda a região da Zona Sul da Cidade. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ver. Sebastião Melo; Coordenador Ivo Fortes dos Santos, da Câmara Técnica do Hospital Belém, nós já temos algumas dificuldades a serem ultrapassadas, e eu gostaria que a Bancada Federal deste Estado se reunisse toda em volta desse assunto, porque muitos assuntos-tabus da cidade de Porto Alegre foram resolvidos, exatamente, quando a Bancada Federal toda se uniu, coesa, quando, por exemplo, buscou dinheiro para a reforma da pista do Aeroporto Salgado Filho. Isso implicou uma série de atitudes que foram altamente onerosas, e o Governo Federal conseguiu, com essa verba, toda ela, naquele ano, destinada ao aeroporto, resolver aquele assunto.

Novamente, nós precisamos de um grande mutirão da Bancada federal, e, nesse mutirão, cada Vereador desta Casa deve falar com o seu Deputado Federal e dizer que Porto Alegre pode ter o seu pronto-socorro, desde que a sua instalação seja oriunda de verbas federais, e pela altíssima complexidade da questão pronto-socorro. Por isso Porto Alegre, que necessita urgentemente do pronto-socorro Zona Sul, é também, hoje, detentora de uma das maiores calamidades que se tem, nesse aspecto, não pela falta de brio e bravura dos funcionários da área da Saúde; pelo contrário, é pela falta de um pronto-socorro na Zona Sul. E então, nós teríamos um desafogamento do Pronto Socorro Central e do pronto-socorro da Zona Norte, que é o Hospital Cristo Redentor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; caríssimo líder comunitário, aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no ano passado, com muita honra, sabemos da relevância da sua luta junto com a comunidade não só da Zona Sul, mas dos arredores. Toda a Cidade, com certeza, está torcendo muito, porque, além da Zona Sul, nós também pegamos emprestado, lá na Lomba do Pinheiro, o atendimento, e agora, com certeza, com o pronto-socorro, nós seremos muito mais beneficiados por toda a Direção dessa Instituição, desde o seu presidente, desde o seu corpo técnico da área da Saúde, que têm se empenhado demais.

Quero lembrar aqui, caro Ivo, que o Rio Grande do Sul tem 31 Deputados e Deputadas eleitas. Se cada um despender cem mil reais no ano, nós teremos, aproximadamente, três milhões anuais para trazer para o nosso pronto-socorro, a exemplo do Deputado Federal Beto Albuquerque, que já está colocando em prática com a possibilidade de compra dos equipamentos da UTI, bloco cirúrgico e também da sua fachada; a exemplo da Deputada Federal Manuela d’Ávila, que também já assinou, este ano, Emenda de intenção para vir. Esperamos que todos os nossos Deputados Federais prezem este momento de luta da Capital do Estado do Rio Grande do Sul e dessa Instituição, em respeito à luta dessa comunidade e à sua direção. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Ivo Fortes dos Santos, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, há mais de 20 anos, acompanhamos essa liderança, sempre labutando, sempre reivindicando algo em benefício da comunidade. E o pronto-socorro da Zona Sul de Porto Alegre, no Sanatório Belém, é um projeto da década de 80. De 1986 a 1988, já se falava no pronto-socorro da Zona Sul.

E eu lhe diria o seguinte: não vou falar aqui em verbas do Governo Federal, em verbas do Governo Estadual, eu vou falar na gestão do Município, não que o gestor tenha que abraçar e bancar todos os recursos que ainda faltam, mas cabe ao gestor abrir a boca para que isso ocorra o quanto antes, porque Porto Alegre, pelo que nós estamos vendo, carece de leitos, precisa de uma reengenharia, em termos de leitos, para beneficiar a população. Por essa razão, eu diria que nós, Câmara de Vereadores e Comissão de Saúde e Meio Ambiente, temos que, juntos, ir ao Prefeito e pedir que ele assuma a coordenação, para que, efetivamente, isso ocorra, porque vozes isoladas não vão nos dar nada, mas a voz do Prefeito, com a legitimidade que tem, poderá fazer com que as coisas ocorram. Parabéns pela sua luta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente; prezado Ivo Fortes; Direção do Hospital Parque Belém, lideranças comunitárias que compõem essa Câmara Técnica, esta é uma Casa política, e aqui temos que fazer as discussões e as contradições. Em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu quero dizer que, em 2005, apresentamos uma Emenda ao Plano Plurianual, e foi aprovada. O Projeto Pronto-Socorro da Zona Sul é Lei municipal, está no Plano Plurianual e vale até 2009. Portanto, o Executivo Municipal e o Secretário da Saúde têm de assumir essa posição pública e politicamente.

Segunda questão: em nome da nossa Bancada, também apresentamos uma Emenda, que foi aprovada no Orçamento de 2006, e que destinava 150 mil reais à sustentação dos estudos do Projeto Pronto-Socorro Zona Sul. Esse recurso caducou no Orçamento. E, nos dois anos subseqüentes, apresentamos, novamente, uma Emenda, e, por orientação do Governo, a base do Governo votou contra. Nesse sentido, cumprimento o Ver. João Antonio Dib, que faz uma autocrítica, dizendo que assume este tema como da Cidade; este tema não é um tema partidário, é da Cidade, pois são 350 mil pessoas, na Região Sul, que necessitam desse serviço, e essa estrutura ali está.

Sr. Ivo Fortes; Sr. Presidente, Sebastião Melo, em nome da nossa Bancada, continuamos aliados a essa luta, que é uma luta da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; Sr. Ivo, um abraço; meus cumprimentos, mais uma vez, ao senhor e a toda equipe do Sanatório Belém.

Quando nós chegamos aqui, há sete anos, falamos sobre pronto-socorro; já se estava pensando em até três prontos-socorros, um na Zona Sul e um na Zona Norte. Mas aí vem aquele negócio do envolvimento da política, que atravanca, realmente, as negociações. É evidente - todos nós sabemos, Comassetto - que 350 mil pessoas serão beneficiadas pelo Parque Belém, que todos nós precisamos estar unidos, e eu tenho certeza de que o Prefeito Fogaça tem essa disposição, sim, de trabalhar. Agora, não me venham aqui - por favor! -, numa tribuna, fazer um palanque eleitoral! Numa boa! Porque eu tenho um panfleto aqui na minha frente que diz o seguinte: “Eu fiz uma Emenda de 150 mil reais para começar os trabalhos no Parque Belém e tal...” Por que não fizeram?

 

(Apartes paralelos anti-regimentais.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu tenho direito à palavra, Presidente! Presidente, eu tenho direito à palavra! Por que não fizeram no ano de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004? Ou então, de 1988 a 1999? Nós, da Bancada do PMDB, cujo Prefeito é o Fogaça, estamos, sim, empenhados para que saia o pronto-socorro 2, para que, depois, comecemos a fazer a briga pelo pronto-socorro 3, na Zona Norte de Porto Alegre. Um, na Zona Sul, e outro, na Zona Norte. Agora, campanha eleitoral aqui, eu não vou admitir, porque não é por esse lado! Por que não fizeram as obras durante os 16 anos que estavam lá?

Com a Bancada e o Prefeito, o senhor pode ter certeza de que pode contar para a implantação do segundo pronto-socorro, e, depois, nós vamos começar a sonhar com o terceiro pronto-socorro, na Zona Norte de Porto Alegre! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito que os Srs. Vereadores retornem às suas bancadas e respeitem os visitantes desta Casa.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, neste momento, eu quero saudar o Sr. Ivo, da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém...

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Elias Vidal, sua palavra está assegurada. Srs. Vereadores, há um Vereador inscrito para manifestação, e faço um apelo a cada um dos senhores: nós estamos recebendo uma comunidade que vem aqui com uma demanda extremamente justa, que não tem divergência nesta Casa, e nem nesta Cidade, como não tem neste Estado, e eu quero pedir, mais uma vez, a compreensão dos senhores, em respeito ao Vereador que está inscrito e à democracia, que nós ajudamos a construir. A democracia tem alguns pilares, um deles é respeitar as diferenças; se há diferença, vamos respeitá-la.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Beto Moesch, eu não posso lhe conceder a palavra agora, tendo um Vereador inscrito; logo após a sua manifestação...

 

O SR. BETO MOESCH: É uma Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): É uma Questão de Ordem?

 

O SR. ELIAS VIDAL: Eu concedo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quem concede a Questão de Ordem é a Mesa.

 

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Obrigado, Ver. Elias Vidal. Eu solicito à Mesa Diretora que faça uma reunião específica sobre os ocorridos nesta Casa, porque vários Vereadores estão sendo ameaçados, e isso não pode continuar. A Mesa Diretora tem que tomar uma posição sobre isso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Se a Presidência tomar algum conhecimento materializado sobre o tema, imediatamente tomará uma providência. Portanto, eu aguardo a materialidade da manifestação.

Vossa Excelência, Ver. Elias Vidal, está com a palavra.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, a saúde é o maior patrimônio que um ser humano pode ter; portanto, este é um tema que tem que estar acima de todas as questões ideológicas. Agora, realmente, é uma pena que, num tema que trata sobre a dor, questões de vida, de morte, de sofrimento, haja uma colocação ideológica; é um momento inadequado.

Então, só para concluir, na mesma linha de pensamento do Ver. Haroldo de Souza, vamos fazer uma reflexão: a oposição esteve 16 anos no Poder e, depois de 16 anos, vem aqui bater no peito, porque doaram, deram uma esmola de 150 mil reais. Depois de 16 anos, isso é vergonhoso! Então, como Líder do PPS, nesta Casa, eu deixo aqui o meu protesto: essas coisas não podem ser feitas no momento em que se está lidando com uma situação tão séria como a questão do pronto-socorro da Zona Sul, quando se trata de vida. Querem desvirtuar o bom debate para uma questão ideológica ao dizer que fizeram um grande mérito, uma grande coisa por esta Cidade, depois de 16 anos, com apenas a esmola, a migalha de 150 mil reais. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Após todas as Bancadas terem-se manifestado sobre este tema desafiador da nossa Capital, eu quero, como Presidente da Casa, prezado Ivo - lutador social desta Cidade há mais de três décadas -, dizer que esta Casa tem o senhor como referência de lutas populares. Com certeza, a Comissão atinente, a Presidência da Casa e, acima de tudo, os 36 Vereadores estarão na linha de frente nesta causa que é de extrema justeza para a nossa Cidade. Tenho clareza de que a sua construção depende, sim, do Governo Federal; sim, do Governo Estadual e, sim, do Governo Municipal, e, acima de tudo, da comunidade civil organizada.

Portanto, cumprimento o senhor e todos os que aqui estiveram e os que não puderam estar, mas que representam tão bem esta luta que vem de longe; cumprimento, também, os Diretores do Hospital, que têm sido incansáveis nesta luta.

O senhor quer me fazer a doação de uma camiseta. Convido V. Sª a fazer a entrega da camiseta aqui embaixo, porque acredito ser simbólica para todos os Vereadores. Convido todos os Vereadores a participarem da entrega coletiva da camiseta, e que todos nós nos sintamos abraçados por esta causa.

Agradecemos a presença do Sr. Ivo Fortes dos Santos, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.

Queremos registrar a presença do Dr. José Glass, Presidente do Hospital Parque Belém. Bem-vindo à nossa Casa, Presidente! Quero agradecer todos, mais uma vez, pelas presenças.

Convido os Líderes de Bancadas a se aproximarem da Presidência, para acertarmos os trabalhos desta tarde. (Pausa.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, este Vereador consultou todas as Lideranças partidárias, e estamos solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, ingressando, imediatamente, na Ordem do Dia, devido a duas questões: em primeiro lugar, deve ser votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/08, que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Estado e do País no período de 20 a 27 de abril de 2008, para Minas Gerais e Nova Iorque; logo após, apreciaremos o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita que seja convocado, para comparecer a este Legislativo, o Sr. Eliseu Santos. Depois, deveremos seguir a ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento feito pelo Ver. Professor Garcia, após ter consultado as Lideranças, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, no sentido de ingressarmos imediatamente na Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

PROC. Nº 2592/08 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/08, que autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Senhor José Fogaça, a ausentar-se do Estado e do País, do dia 20 de abril até o dia 27 de abril de 2008.

 

Parecer:

- da CCJ, Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PDL nº 003/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 026/08 – (Proc. Nº 2484/08 – Ver. Aldacir Oliboni) – requer seja convidado a comparecer neste Legislativo o Sr. Eliseu Santos, Secretário Municipal da Saúde, a fim de esclarecer questões referentes à atual situação do Programa Saúde da Família em Porto Alegre e às respectivas proposições de autoria do Executivo enviadas a esta Casa. (incluído em 17-04-08)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 026/08. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu não tenho nada contrário à votação desse Requerimento que solicita a convocação do Sr. Secretário da Saúde para prestar esclarecimentos, mas, como o Regimento Interno é algo que deve se respeitado, uma vez que nós juramos respeitá-lo, quero saber se o Requerimento atende o que preceitua o art. 137 do Regimento Interno, que diz (Lê.): “O Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou de órgão não-subordinado à Secretaria poderá ser convocado pela Câmara ou por Comissão para prestar informações sobre assunto administrativo de sua responsabilidade.

§ 1º - A convocação será comunicada ao Prefeito pelo Presidente, mediante ofício, com indicação precisa e clara das questões a serem respondidas”.

E aí eu pergunto: quais são as questões precisas que estão claramente impressas para serem respondidas pelo Secretário da Saúde?

Eu não quero ver o Secretário da Saúde chegar aqui e dizer que não é obrigado a responder, porque não lhe mandaram o questionário na forma do Regimento Interno.

Eu já fui convocado como Secretário; eu já pedi para convocar Secretários, e acho que o Regimento Interno tem de ser respeitado.

Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Dr. Ver. Goulart está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, claro que é bom que um Secretário, um Vice-Prefeito ou um Prefeito compareçam ao Plenário para nos dar orientações sobre determinado assunto complexo como é o assunto dos PSFs. E temos de discutir muito sobre a questão de que somente sejam aceitas pessoas de até 40 anos para fazerem o concurso.

A nossa Bancada não concorda com isso, embora seja da base do Governo; nós entendemos que tem de haver um elastério para a idade das pessoas que prestarão o concurso para o Programa de Saúde da Família, que agora tem outro nome, nem é programa, é outro nome, é Estratégia, é ESF.

Mas eu imagino que fazer a convocação de um Secretário é uma situação inadequada. Eu imagino que ele deveria ser convidado, e não convocado, porque, quando a gente convoca uma pessoa, se imagina que ela esteja fazendo coisas erradas, e, por isto, ela precisa ser convocada, para não fugir à presença. E, como o Secretário Eliseu Santos não tem feito absolutamente nada de errado - ele pode ter pequenos equívocos, como têm todos os governos, mas todos sanáveis -, ele não merece ser convocado, ele tem que ser convidado.

O ex-Vereador, ex-Deputado, atual Secretário e Vice-Prefeito é, seguramente, o melhor Secretário de Saúde dos últimos 20 anos. Ele foi para os postos de saúde, ele foi visitar as comunidades, ele regulamentou, de alguma forma, o Programa de Saúde da Família, que estava se deteriorando. Então, eu imagino que esta Casa não deva aprovar a convocação de S. Exa., mas sim, transformar a convocação, Ver. Beto Moesch, em um convite, e aí a nossa Bancada, que é a mesma do Vice-Prefeito, ex-grande Secretário, levará o convite, e S. Exª estará aqui, ao lado do Presidente Melo, respondendo aos questionamentos que V. Exas fizerem.

Portanto, solicito que não se vote o Comparecimento dessa maneira, e sim - estou sendo enfático, respondendo várias vezes -, que se faça um convite como já fizemos com Secretários de outras gestões, que não eram as nossas.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Aldacir Oliboni é um Vereador experiente, conhecedor da área de Saúde pública, e, por isso mesmo, sabe que os problemas que envolvem a Saúde pública em nosso Município não são problemas que começaram neste Governo, já vêm ao longo dos tempos, e precisamos, Ver. Aldacir Oliboni, todos nós, unir esforços, para que a população possa ser melhor resguardada com relação aos perigos que decorrem em cada uma das regiões da Cidade. Não há apenas o perigo da dengue, mas nós temos aí tantos outros problemas, e nós, do Legislativo, e também o Executivo, temos de estar juntos, unidos, para que a Saúde em nosso Município possa ser uma Saúde melhor.

Sabemos que, no processo de convocação, Ver. Oliboni - e V. Exª conhece o Regimento tão bem quanto eu -, nós temos uma demora realmente muito longa, e nós precisamos, na verdade, de ações mais imediatas. Nesse caso, com toda a certeza, V. Exª deveria solicitar que a palavra “convocação” fosse mudada para a palavra “convite”, porque nós poderíamos, através de entendimentos com a Bancada governista, quem sabe, fazer com que a vinda do Secretário pudesse se dar de forma imediata. Eu tenho certeza absoluta de que V. Exª é um bom Vereador e não quer apenas fazer alarido com a vinda do Secretário; eu sei que V. Exª quer conversar de forma séria, a fim de que o Secretário possa nos colocar a par de todas as medidas que estão sendo tomadas para que a Saúde, em nosso Município, possa ser uma Saúde melhor.

Assim sendo, eu deixo aqui a solicitação ao Ver. Oliboni, para que ele chegue até o seu objetivo através do convite, e não através da convocação, porque a convocação, na verdade, fará com que nós, aqui no plenário, esperemos muito tempo a vinda do Secretário. A mudança para convite faz com que todos nós possamos, realmente, dialogar com o Secretário de uma maneira muito mais rápida.

Esse é o pedido que nós, da Bancada do PSDB, fazemos ao autor desse Requerimento, a fim de que esses problemas possam ser resolvidos com mais rapidez.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores; público que acompanha a Sessão pelo Canal 16, fiquei atento ouvindo as manifestações tanto do Ver. João Antonio Dib, do Ver. Luiz Braz como também do Ver. Dr. Goulart. Estávamos conversando com o Líder do Governo, Ver. Professor Garcia, a respeito da palavra “convocação”; aí me auxilio, aqui, do Regimento Interno, art. 137, que diz o seguinte: “O Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou de órgão não-subordinado à Secretaria poderá ser convocado pela Câmara de [Vereadores] ou por Comissão [desta Casa] para prestar informações sobre assunto administrativo de sua responsabilidade. § 1º: A convocação será comunicada ao Prefeito pelo Presidente, mediante ofício, com indicação precisa e clara das questões a serem respondidas.” Como dizia o Ver. João Antonio Dib, a convocação comunicará dia e hora de seu comparecimento, encaminhada com antecedência de três dias úteis.

Vejam, senhores e senhoras, nos últimos dias, têm acontecido muitos problemas na nossa Cidade, e a preocupação é constante, dos Vereadores, dos cidadãos e, com certeza, do próprio Governo, principalmente com o Projeto que o Governo deveria ter mandado para cá - e que foi feito pelo TAC, Termo de Ajuste e Conduta, e o Ministério Público - até o dia 31 de março, e que veio completamente confuso. O Projeto trata dos agentes comunitários, enfim, dos PSFs do Município de Porto Alegre. Houve, com isso, uma enorme preocupação, uma enorme preocupação! Nada mais justo do que dar a oportunidade ao Governo para que ele diga por que criou ou colocou esse “bode na sala”. Não havia necessidade de se fazer isso, estava acordado, nesta Casa, que o Projeto viria para cá e que votaríamos favoravelmente, criando as vagas dos agentes comunitários. Pois o Governo preferiu criar um departamento dentro da Secretaria Municipal de Saúde para poder implementar o Serviço de Saúde da Família em Porto Alegre. Nós queremos ouvir do Secretário qual foi a intenção dele, se ele quer resolver o problema da Saúde da Família em Porto Alegre ou se ele não quer resolver o problema da Saúde em Porto Alegre.

Nós temos inúmeros problemas apenas nesse programa: trabalhadores não receberam o prêmio; trabalhadores e agentes comunitários recebem salários diferenciados, e, mais do que isso, o Projeto confunde, não deixa claro se está tratando de celetistas ou estatutários.

Nós queremos dar a oportunidade ao Secretário; agora, a proposição sugerida, aqui, pelo Líder do Governo é de que nós possamos amenizar a coisa. Podemos retirar a palavra “convocação” e mudar para “comparecimento” ou “convite”, não há problema nenhum, desde que o Secretário venha a esta Casa e fale sobre a Saúde em Porto Alegre; que ele fale da questão da dengue, fale da questão dos postos de saúde, pois ele disse que reformou 30 unidades de saúde em Porto Alegre e, na verdade, maquilou algumas delas, e, em algumas, foi constatado pela própria Comissão de Saúde, não fez reforma. Nós queremos dar a oportunidade para ele. Ele desafiou, aqui, a Comissão de Saúde para visitar as unidades reformadas, nós fomos e constatamos que não há verdade em certas coisas que o Secretário diz. E nós, como Vereadores, somos obrigados a fazer a fiscalização do serviço. Queremos a Cidade cada vez melhor, atendendo às demandas da Cidade. Mas, a cada dia, vem um problema grave como, por exemplo, o de ontem: disseram para a população do Extremo-Sul da Cidade, que quer o pronto-socorro da Zona Sul, que 50 mil, que 300 mil são valores irrisórios, que precisam de quatro milhões de reais. Mas esta Casa, a pedido do Governo, vetou as Emendas que se referiam a valores acima de dois milhões de reais. Nós temos, sim, que trazer o Secretário Municipal de Saúde, para que ele tenha oportunidade de falar sobre a Cidade, para que ele fale sobre a Cidade, sobre o que eles prometeram, isto é, que a Saúde iria mudar, iria se transformar, e que eles atenderiam a demanda necessária, mas, hoje, de fato, não atendem. Nós queremos, sim, dar essa oportunidade ao Secretário, seja por convite, seja por comparecimento ou por convocação; ele tem a obrigação de vir e dar satisfação à Cidade e ao cidadão de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 026/08.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é muito oportuno o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni, porque nós, da Comissão de Saúde, eu, como Vice-Presidenta - e aqui a Presidenta pode respaldar a minha intervenção -, Ver. Antonio Dib, estamos tendo uma série de dificuldades com a Secretaria da Saúde. Não temos dificuldades apenas com o Secretário, porque eu acho que os Secretários não têm que estar o tempo todo na Câmara Municipal, eles têm que estar trabalhando nas Secretarias, mas que mandem um representante para as reuniões das Comissões, para a nossa Comissão, especificamente, que saiba o assunto que está sendo tratado, especificamente, dos pontos abordados.

Ver. Haroldo de Souza, a Comissão, desde o início deste ano legislativo, vem tentando buscar respostas para os questionamentos das comunidades que chegam à Comissão, e a Secretaria da Saúde simplesmente ignora essa Comissão; aliás, o Secretário da Saúde. Ele não manda representação, e, quando manda, são pessoas que vêm com a maior boa vontade, mas que desconhecem completamente o tema a ser tratado naquela audiência, naquela reunião. Isso é um problema sério, gravíssimo!

Portanto, chegamos, hoje, para a votação de um Requerimento, buscando a convocação do Secretário. Por que essa palavra está tão pesada? Porque os convites feitos pela Comissão de Saúde, em momento algum, foram aceitos pelo Secretário. Nós já marcamos e desmarcamos reuniões por mais de três vezes, nesse último período, buscando a agenda do Secretário, porque são inúmeras as comunidades que aqui chegam pedindo uma solução para a questão da Saúde.

Eu não vou me deter aqui nos temas específicos colocados, como a UBS Santa Rosa, que não tem médico; como a questão do Projeto do PSF, que envolve um contingente de mais de 700 pessoas na cidade de Porto Alegre; como a questão da UBS da Vila São Borja; como a relação dos postos de saúde que o Secretário nos deu, os quais nós visitamos, fazendo uma pauta positiva, e observamos que o que foi colocado naquele Relatório, para que a Comissão verificasse, não é verdade, não é real. Tudo isso nós queríamos poder dizer ao Secretário, para que ele possa ser melhor assessorado, porque as informações que passaram para ele, naquele Relatório, não são corretas.

E, mais uma vez, a Comissão, com toda a boa vontade, Ver. João Antonio Dib, estava organizada para, amanhã, numa reunião extraordinária, receber o Secretário de Saúde para ver toda a demanda reprimida dessa Comissão.

Para a nossa surpresa, mais uma vez, hoje à tarde, o Secretário cancela a vinda a esta Casa. Então, nós temos que tomar outras providências. Nós temos recursos regimentais que garantem a esta Casa o respeito necessário dos Secretários e do Prefeito com a Câmara Municipal. Portanto, não é pesada a palavra “convocação”, mas, se assim os Vereadores entenderem, não há problema nenhum em ser um convite, Vereador Dib, desde que o Secretário assuma o compromisso e a responsabilidade de vir a esta Casa responder a todas as questões.

Para o senhor ter uma idéia, Ver. João Antonio Dib, no dia 31 de março, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa encaminhou um ofício ao Sr. Secretário, solicitando o seu comparecimento aqui, com a listagem de demandas reprimidas pela Comissão, para as quais não obtivemos sequer retorno. É com este desrespeito que o atual Secretário da Saúde trata a Câmara Municipal, trata a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Eu não vejo problema nenhum em se fazer uma convocação, mas, se amenizar, se ficar melhor aos ouvidos de todos nós, podemos refazer, mandar um convite, sim, desde que ele venha, de fato, a esta Casa e responda a todas as questões colocadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, não apenas sobre o Projeto do PSF, mas sobre toda a demanda reprimida da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. É isto que queremos: que ele, de fato, venha e nos dê as respostas, porque as comunidades, especialmente da periferia de Porto Alegre, querem as respostas sobre Saúde pública no Município de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar todos.

Tenho o maior respeito pelo Ver. Aldacir Oliboni, mas quero dizer aos queridos colegas que estranho algumas de suas atitudes, pelo seu preparo e pela sua história; sou amigo dele e sou franco: não concordo com alguns de seus procedimentos. Há poucos dias, ele fez um pronunciamento, aqui na tribuna, e chamou o Vice-Prefeito da Cidade - eleito democraticamente pelo povo, médico, e hoje Secretário da Saúde do Município -, por seis vezes, de mentiroso. Eu não sei por que o Ver. Aldacir Oliboni, às vezes, tem essas atitudes. Eu acho que essa atitude não faz parte da história do Ver. Aldacir Oliboni. Hoje, ele entrou com um Requerimento, convocando o Secretário da Saúde para vir a esta Câmara. Eu acho que o Ver. Aldacir Oliboni quer um confronto com o nosso Secretário e Vice-Prefeito desta Cidade. Eu entendo que um convite seria uma forma mais educada, e eu não quero chamar o Ver. Aldacir Oliboni de mal-educado; não é essa a minha colocação. Mas vamos convidar o Vice-Prefeito, como é praxe nesta Casa. Caso a pessoa convidada se recusar a vir, aí poderemos agir de acordo com o Regimento: convocar a pessoa a vir a esta Casa.

Eu penso que o Ver. Aldacir Oliboni deve repensar sua atitude, porque não é da sua formação, pela sua história e pelo que ele representa como Vereador da cidade de Porto Alegre.

Hoje, pela manhã, estivemos - alguns Vereadores, o Presidente desta Casa, a Verª Maristela Maffei, o Ver. Mauro, o Ver. Dr. Raul, o Ver. Dr. Goulart - na inauguração de uma ala no Grupo Hospitalar Conceição. É um prédio extraordinário, a população de Porto Alegre está de parabéns por receber essa grande obra, principalmente para as nossas queridas crianças de Porto Alegre. Estiveram presentes também outros Vereadores, o Ver. Guilherme Barbosa, a Verª Margarete Moraes; havia pessoas com grande representatividade, e, no momento em que o Presidente fez uso da palavra - e fez um belo discurso -, disse o seguinte: “Tem praticamente quórum aqui na inauguração desta ala no Hospital Nossa Senhora da Conceição”.

O Sr. Beltrame, Secretário do Ministro José Gomes Temporão, da Saúde, fez, em seu discurso, algumas colocações: “Nós temos, sim, que deixar de criticar o Sistema Único de Saúde e temos que colaborar mais. Há muitas críticas aqui em Porto Alegre, há muitas inverdades” - dito por ele! Então, para quem servem essas colocações? Para quem serve isso, meu estimado colega Ver. Aldacir Oliboni? Eu acho que essa cacetada serviu para o PT. Esse puxão de orelhas serviu para o PT, Vereador! Ele disse muito claramente e em bom som, pergunte aos seus colegas que estiveram lá. Então, nós temos que trabalhar juntos. Não adianta criticar. Não adianta colocar outdoor para criticar e espalhar por esta Cidade; nós temos que nos ajudar, porque, se a Saúde está na situação em que se encontra hoje, é porque o Sistema Único de Saúde paga tão pouco, Ver. João Bosco Vaz, que os hospitais estão sucatados. O recurso que eles recebem não cobre as despesas. Vamos com calma, nós temos que criticar em cima de assuntos verídicos, e não criticar por criticar.

Portanto, Ver. Aldacir Oliboni, eu tenho o maior respeito por V. Exa, mas quero que V. Exª receba isso não como uma... Não sou ninguém para corrigir, enfim, pois V. Exª é um Vereador igual a mim, mas essa atitude não faz parte da postura e da história de V. Exª como Vereador desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores; Ver. Ervino Besson, é importante nós separarmos a questão da crítica que foi colocada. Na verdade, com relação ao que estava sendo colocado ali, tem-se que diferenciar a Administração Municipal do Sistema Único de Saúde. Só para separar. O que se estava colocando ali é neste sentido: às vezes, a Administração Municipal - nós temos esse problema, ainda muito sério, aqui em Porto Alegre - não tem um plano de gestão e não coloca em prática o SUS. É isso o que está acontecendo, diferentemente do que está acontecendo, hoje, lá no Hospital Conceição, o que nós vimos hoje. Aliás, quero parabenizar o nosso Presidente, que foi muito feliz na representação desta Casa; nós nos sentimos, com certeza, contemplados com a sua desenvoltura, que é uma característica de V. Exª, que hoje se superou, foi muito bem. Parabéns!

Eu quero adentrar a questão que está sendo aqui encaminhada. Mas, antes de dar a opinião da nossa Bancada, eu quero lembrar a esta Casa situações já vivenciadas aqui em relação a outros convites ou convocações. Muita humilhação foi feita por muitos Vereadores desta Casa em relação a convite e a convocação. E, antes, a oposição, quando encaminhava que tinha de ser convocação - e mesmo a Administração Popular estando no Governo e sendo minoria -, muitas vezes, foi humilhada; muitas vezes, nós tivemos que passar por situações, Ver. João Antonio Dib, que nos deixou muito entristecidos, pelo método.

E eu quero dizer ao meu caro Ver. Aldacir Oliboni, que eu prezo muito, que tem um trabalho seriíssimo nessa área, e que, portanto, tem todo o meu respeito, que esta Vereadora não vai acompanhar V. Exª neste voto, mas não pelo mérito. Não pelo mérito, não pela falta de respeito, pois, pelo respeito que tenho por V. Exª,Vereador, e pela Bancada do PT, eu não vou usar dessa mesma metodologia. Mas, com certeza, aqui, serei parceira para fazer todas as cobranças necessárias ao Secretário, porque eu sei - em especial, com relação ao PT - o quanto é difícil, e eu não tiro a razão de V. Exas. de estarem encaminhando dessa forma. Portanto, nesse sentido, eu sou parceira.

Agora, em relação à questão do voto, o que nós queremos é que o Secretário venha a esta Casa e nos ouça! Ouça o clamor das comunidades! Ouça o clamor do Conselho de Saúde! Ouça, realmente, as necessidades! E eu tenho certeza de que o Secretário virá aqui, e nós, com a hombridade e com a retidão que nós temos, vamos cobrar dele, com certeza, a solução para os problemas que nós vivenciamos.

Portanto, Ver. Aldacir Oliboni, meus respeitos pelo encaminhamento, mas esta Vereadora vota no sentido de poder modificar para convite. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 026/08.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidentes; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, havíamos conversado com o Ver. Aldacir Oliboni quanto à formatação. É legítimo o Vereador solicitar a convocação? É, mas, no nosso entendimento, é muito forte. Para ele ser convocado, tem que ser para algo de extrema, extrema urgência, até porque nós falamos muito no respeito entre Legislativo e Executivo e suas autonomias. Agora, um comparecimento a esta Casa, por que não?

Ainda hoje, tive a oportunidade de conversar com a Verª Neuza Canabarro, Presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e com a Verª Maria Celeste, também da Comissão, que nos procurou, e perguntei, questionei o Ver. Aldacir Oliboni: estão solicitando que o Secretário, Vice-Prefeito, venha a esta Casa, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e que venha ao Plenário? E coloquei: o importante é V. Exas. também decidirem, porque, se ficar no âmbito da Comissão, tudo bem, é uma decisão. Se vier para o Plenário, é outra decisão. Só que, no nosso entendimento - e me parece que houve um acordo -, não devemos chamá-lo duas vezes num curto espaço de tempo.

Ontem, tive uma conversa com o Sr. Vice-Prefeito e Secretário da Saúde, e já acordamos sobre a possibilidade de ele vir aqui não sob a forma de convocação. Não sob a forma de convocação. Mas já queremos até sugerir alguma data, depois do dia 10 de maio, e, certamente, ele vai estar aqui. Quero assumir esse compromisso.

Depois, tenho certeza de que o Líder do PTB, Partido do qual o Vice-Prefeito faz parte, deve formular algum questionamento, uma palavra de ordem. Ver. Dr. Goulart, certamente V. Exª fará isso depois. Mas, como não é possível a retirada, este Vereador não tem como votar favoravelmente, Ver. Aldacir Oliboni. Entendo legítimo, estou propondo que nós o derrotemos na sua solicitação, mas, ato contínuo, entendemos mais do que justo e oportuno que o Secretário venha a esta Casa, coloque os questionamentos, faça a maior explanação possível, até porque nós temos toda a tranqüilidade quando sabemos que o trabalho que ele está fazendo pela cidade de Porto Alegre é um trabalho muito bom. E aquele que é bom e tem tranqüilidade vai elucidar todos os casos, tenho certeza. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, nós temos a certeza absoluta de que há concordância em relação ao fato de que o Secretário deve comparecer nesta Casa. Seja comparecimento, convite, é uma questão de interpretação. Por isso, estou solicitando o adiamento da votação por uma Sessão, ficando para quarta-feira a votação. Muito obrigado.

 

O SR. DR. GOULART: Eu coloco a seu estudo o pedido de comparecimento do Secretário nesta Casa para elucidar os fatos que ele entender que sejam problemas. Estou entregando à sua assessoria o Requerimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, todas as Bancadas se pronunciaram, o autor se pronunciou, não há como fazer um adiamento. Eu acho que o adiamento só vai complicar a situação. Nós temos que rejeitar o Requerimento do Ver. Oliboni e fazer um novo requerimento, convidando o Secretário. E, talvez, nem seja necessário documento, pois o Líder do Governo poderá fazer esse convite, e acontecerá o evento. Eu acho que não há o que adiar, porque não há mais ninguém para falar.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. João Dib e demais Vereadores, o Vereador tem a faculdade de pedir o adiamento de votação. Se o Plenário vai aceitar ou não, não é competência da Presidência. Para tanto, há um Requerimento, de autoria do Ver. Oliboni, pedindo adiamento de votação. A Presidência vai colocar em votação.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Maurício Dziedricki, o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita adiamento de votação, por uma Sessão, do Requerimento nº 026/08, também de sua autoria. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 04 votos SIM e 16 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Claudio Sebenelo, o Requerimento nº 026/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 05 votos SIM e 20 votos NÃO.

 

O SR. DR. GOULART (Requerimento): Excelência, havia um momento de tumulto quando da votação e revotação. Então, agora, eu faço um Requerimento do comparecimento de S. Exª o Secretário de Saúde Eliseu Santos a V. Exª , que estou entregando à sua assessoria.

(Procede-se à entrega do Requerimento.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Mesa aceita como sugestão, porque não trata de Requerimento, mas, pelo que vejo, haverá uma grande concertação sobre esse tema da vinda do Sr. Secretário.

Convido o Ver. Claudio Sebenelo a assumir a presidência dos trabalhos desta tarde, porque estou me dirigindo ao Ministério Público para presidir uma Mesa no Congresso Municipal Brasileiro de Municipalismo, que terá como debatedor o Desembargador Difini.

Encerrada a Ordem do Dia.

Antes de passar a presidência, o Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que grandes transformações a Saúde de Porto Alegre tem que empreender nos próximos anos! Que não seja um projeto de Partido; que seja um projeto de Governo de Estado, no sentido lato da palavra.

Nós precisamos nos debruçar sobre a preocupação do Ver. Brasinha, que é o Hospital Lazarotto, que está se deteriorando, está se rebentando, mofando, e, no entanto, várias pessoas estão no mesmo estado nas emergências do Hospital de Clínicas, do Hospital Cristo Redentor, do Hospital da PUC e do próprio maravilhoso Hospital Nossa Senhora da Conceição - temos que nos debruçar!

Dona Ilma e Dona Fiorina têm 6.500 assinaturas que nós devemos respeitar e estudar. E o Ver. Brasinha, oportunamente, vai trazer esse pedido para que os Vereadores se debrucem e a Comissão de Saúde também. Mas eu acho, deveras, importante também tratarmos do Hospital de Pronto Socorro, dentro da realidade em que ele necessita ser tratado. Eu imagino que se tenha que retirar o atendimento do bloco da frente e passar para o bloco de trás do Hospital de Pronto Socorro, pois essa parte foi construída há quatro, cinco anos, e está limpa, está nova, mas alberga só a administração do Hospital. Os administradores têm que ficar um pouco mais longe, os que não forem necessários dentro do hospital; só os chefes de plantão que deverão ficar. Tem que se destruir a frente do Hospital de Pronto Socorro, fazer um Pronto Socorro novo, um Pronto Socorro limpo, um Pronto Socorro com tomadas modernas, com salas modernas, sem os insetos que lá estão, sem os mamíferos que lá estão, sem as aves que lá estão. Nós precisamos pedir esse estudo para a Secretaria de Saúde, ou mudamos de local, fazemos o Pronto Socorro em outro local, ali no caminho da PUC, ali onde há aquele espaço enorme do quartel; ou nós passamos, adaptamos a parte administrativa do Pronto Socorro, e lá colocamos os nossos doentes para, num tempo recorde, fazer um novo Pronto Socorro. Aquele não dá mais, são 60 anos, são muitos anos, muito tempo.

E eu acho, também, que devemos nos debruçar sobre o problema do pronto-socorro da Zona Sul. Vejam quanto trabalho tem aí pela frente! Pronto-socorro Zona Sul, sim, lá no Parque Belém, porque quem se machuca na Restinga, quem se machuca na Extrema, quem se machuca na Juca Batista demora muito tempo para chegar ao pronto-socorro do Centro da Cidade, que, outrora, era o Centro da Cidade, e que não é mais. A Cidade se expandiu, cresceu, e nós vamos deixar as pessoas que estão longe sangrarem até chegarem ao HPS, com o nosso trânsito terrível? Agora mesmo, fizeram um estudo e verificaram que, se deslocando pela 3a Perimetral, para o Centro ou para o aeroporto, demora-se mais tempo do que pela antiga saída. Então, nós precisamos ter um pronto-socorro lá. Alguém disse aqui: “E, talvez, na Zona Norte também”. Não, na Zona Norte já tem! Nós temos um pronto-socorro na Zona Norte, que é do Grupo Conceição, que é o grande e maravilhoso Hospital Cristo Redentor.

Nós precisamos, então, estudar o Lazarotto. E de que jeito eu imagino isso? Tem que ser encampado pela Prefeitura, e as dívidas, que sejam disputadas entre os credores e os devedores. Não pode ficar aquele espaço envelhecendo, se quebrando, enquanto várias pessoas estão morrendo nas emergências, estão sofrendo nas emergências. Nós precisamos, como uma manobra de Estado, tomar conta daquilo que está envelhecendo. É um crime contra a saúde dos povos deixar deteriorar aquela peça, aquele equipamento, porque a Prefeitura não pode, por linhas jurídicas, tomar conta. Pode! É só o Prefeito dizer que necessita e encampar aquilo! Ninguém se entende naquele imbróglio, naquela briga. Temos que trabalhar o Lazarotto, temos que trabalhar o hospital de pronto-socorro Parque Belém, da Zona Sul e temos que fazer um novo pronto-socorro. O Ver. João Dib merece chegar lá, como Prefeito que foi, e ajudar a descerrar a nova fita verde e amarela do novo hospital de pronto-socorro, o que será uma salvação para as pessoas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, devo dizer a V. Exas que me candidatei pela primeira vez e oferecia trabalho, experiência e verdade. Acho que faltou uma coisa: eu deveria ter dito respeito também. Já que eu respeito todos, gostaria de ter o respeito da parte de todos.

Fiquei profundamente triste com essa votação do Requerimento para a convocação do Secretário de Saúde. Não tenho nada contra a convocação do Secretário de Saúde. É necessário que se tenha experiência, seriedade e responsabilidade para se fazer a convocação. E não se diga que, ontem à tarde, eu não alertei o Ver. Aldacir Oliboni de que nós não poderíamos convocar o Secretário sem que formulássemos os quesitos para a convocação. E isso é fruto da experiência. O Vereador não tinha nascido ainda, e eu já vinha à Câmara responder a uma convocação. Foram-me dados 30 minutos para responder aos quesitos da convocação. Durante menos de 15 minutos, eu falei e encerrei. E aí o Presidente José Aloísio Filho, com aquela categoria que o caracterizava, com aquela seriedade, com responsabilidade e com competência, deu a palavra ao autor do Requerimento da convocação para que perguntasse o que quisesse. O autor disse que não tinha o que perguntar, pois eu já havia, no meu pronunciamento, respondido aos quesitos formulados. Aí, eu permaneci praticamente toda a tarde na Câmara e respondi a todas as perguntas que me foram formuladas, e o Presidente, todas as vezes, dizia: “O Secretário não é obrigado a responder. Responde se for de sua vontade, porque não foi formulado esse quesito”. Respondi até sobre coisas que não eram da minha Secretaria, pois eu conhecia a Prefeitura e respondi. Isso foi em 1963. Quem convocou foi o ex-Vereador Alcides Schroeter. Eu respondi, sabia, conhecia o assunto. Agora, convocar o Secretário, não fazer os quesitos da convocação e pedir ao Plenário que aprove, pedir que o Presidente assine esse pedido de convocação... É um atestado de incompetência do Presidente se ele assinar, ou um atestado de má-fé se ele assinar. O Ver. Oliboni foi alertado sobre isso ontem.

Eu também quero ouvir o Secretário, todos querem ouvir o Secretário, e, se ele for convidado, virá aqui, sem dúvida nenhuma. Ele foi Vereador nesta Casa, ele é o Vice-Prefeito, ele é o Secretário da Saúde, ele virá, sem dúvida nenhuma, e aí, dez Vereadores se inscreverão e, por cinco minutos, poderão colocar as suas dúvidas, cada um deles, e o Secretário poderá responder a todas as dúvidas colocadas, mas não já usarem o tempo de encaminhamento da votação do Requerimento para falar mal do Secretário. Não é assim que se convida, não é assim que se convoca; é preciso educação, é preciso respeito, é preciso responsabilidade, é preciso seriedade! E faltou isso! Faltou respeito até com este Vereador, que alertou, lendo o documento, que é o Regimento.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Oliboni, sei que V. Exª quer um aparte. Lamentavelmente, eu não posso dar porque estou em Comunicação de Líder.

Mostrei ao Ver. Oliboni, ontem, o art. 137, § 1°, e sugeri que ele trocasse por convite. Ele levou na brincadeira. Hoje, atacaram o Secretário, e eu acho que foi de uma forma incorreta. Eu não quero pactuar com esse tipo de coisa, não vou pactuar. E acho que o Secretário convidado virá, tenho plena certeza de que ele virá aqui, porque o próprio Líder do Governo já colocou isso. Mas não era no encaminhamento que nós deveríamos falar mal. Nós deveríamos encaminhar o Requerimento, e esse encaminhamento não foi feito. Aproveitaram a oportunidade para falar de todos os outros assuntos, menos do Requerimento, se deveria ser aprovado ou rejeitado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Ver. Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste, eu gostaria, num primeiro momento, de me somar àqueles que estiveram hoje - dentre os quais, eu - lá no Hospital Conceição, no Hospital da Criança, vendo aquela obra que demonstra o que queremos para o nosso Sistema Único de Saúde; uma obra feita, em grande parte, com recursos federais - que é o poder que, realmente, tem recursos hoje no nosso País -, uma obra que vai trazer um benefício muito grande para a nossa Cidade, para o nosso Estado e até para gente de fora do nosso Estado, qualificando o atendimento às nossas crianças. A obra, realmente, é um empreendimento de Primeiro Mundo, pois o atendimento terá todas as condições de ser dado de maneira digna, de maneira ampla.

Assim, eu quero saudar e elogiar essa nova abertura do serviço de Saúde da nossa Cidade por essa qualidade, elogiar o nosso Dr. Ivo Leuck - Diretor Técnico -; a Jussara Cony - Superintendente - e, inclusive, o Dr. Barrichello, que lá estão trabalhando de maneira unida, fortalecendo o nosso sistema de Saúde pública.

Quero dizer, também, da nossa boa vontade em visitar quase todas as Unidades de Saúde desta Cidade, não todas, em função de agenda, mas temos visto coisas muito boas. O nosso Secretário trabalha como um trator: ele vai lá, bota o pé no barro, vê as dificuldades e tenta fazer o melhor possível, dentro dos recursos que possui, que estão muito longe de ser os recursos que gostaríamos de ter para a nossa Saúde pública. Realmente, precisamos de mais recursos. Isso, hoje mesmo, ficou sinalizado lá pelo representante do Ministério, que falou dessa necessidade e se somou àqueles que, como nós, também estão fazendo uma força imensa para que a Emenda nº 29 seja aprovada e regulamentada de maneira definitiva no Brasil, para que tenhamos os recursos necessários à Saúde. Precisamos todos nos somar, de maneira suprapartidária, para aumentar o teto financeiro da Saúde pública do Município de Porto Alegre e do nosso Estado. Na realidade, todos, em algum momento, independentemente de Partido político, terão problemas de gestão. Agora não temos problemas a mais nem menos do que os outros já tiveram, e tem-se lutado e trabalhado bastante.

Eu queria, também, dizer da minha satisfação em poder receber, aqui, na próxima quinta-feira, o HPS, o nosso Hospital de Pronto Socorro Municipal, para comemorarmos os seus 64 anos de aniversário. Quero falar do trabalho que é feito lá, com o carinho, com a força e com a dedicação dos seus funcionários. Sabemos também que o Hospital passa por dificuldades, mas quem já passou por lá como profissional da Saúde ou como paciente - eu estive lá nas duas situações -, na maioria das vezes, foi bem atendido. Sempre pensamos no HPS quando surge um problema de emergência em casa ou quando há um acidente. Lá, também houve problemas com a bactéria acinetobacter, mas já foram equacionados, a UTI já foi reaberta, problemas semelhantes aos do Hospital Conceição, que, como todos os hospitais, está com a sua Comissão Antiinfecções trabalhando ativamente nessa questão. Trata-se de uma bactéria conhecida, que ataca pacientes em estado grave e que é de difícil controle. Não podemos supervalorizar essa matéria, mas temos que nos dedicar, realmente, à solução do problema.

A questão da dengue também nos preocupa e nos deixa em alerta, bem como toda a comunidade. Ainda não tivemos nenhum caso de dengue adquirido aqui em Porto Alegre. Nós temos que estar muito previdentes, e a própria Secretaria, nos próximos dias, colocará mais 300 agentes em ação, porque, mais do que isso, eu sou daqueles que acreditam que já precisamos pensar no ano que vem. Por quê? Porque, daqui para frente, haverá um período de frio aqui, quando o ciclo reprodutivo do mosquito diminui muito, os mosquitos não se mostram, mas os seus ovos duram mais de ano e, certamente, serão reativados no próximo verão. Então, nós precisamos de um trabalho de conscientização efetiva de todos, para que dengue não venha para a cidade de Porto Alegre. Isso depende, com certeza, de todos nós, de todos os cidadãos, inclusive da qualificação de pessoas, como do próprio Exército, onde muitos já foram qualificados, para que nós possamos botar, efetivamente, na cabeça das pessoas, a necessidade das ações preventivas, das atitudes preventivas que já foram divulgadas pela imprensa. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje, pela manhã, a Cidade viveu um momento extremamente luminoso, e não apenas graças ao clima maravilhoso, mas porque o Governo do Presidente Lula cumpre as suas funções com a Saúde e promoveu um evento no GHC. Queremos cumprimentar, aqui, os seus representantes, a nossa querida ex-Vereadora Jussara Cony, o Barrichello e o Dr. Ivo Leuck.

O Governo Lula é o governo que mais repassou recursos para a Saúde, para o Rio Grande do Sul e para Porto Alegre. E, hoje, foram reinauguradas a UTI, as internações, a Emergência Pediátrica do Hospital da Criança Conceição, que, agora, se transforma em hospital de primeira grandeza.

Todas as crianças serão atendidas, nenhuma criança será repassada para outro hospital. Ninguém será encaminhado para outro local. O local ficou, esteticamente, com uma classificação muito bonita, agradável, atraente e com a cor de acordo com a gravidade da situação da criança, do paciente. E havia, sobretudo, um ambiente cordial, um ambiente de esperança, de competência, e esta é a boa gestão do dinheiro público: ter um hospital que é 100% SUS e que orgulha todos nós.

Infelizmente, essa situação não acontece em Porto Alegre, Ver. Oliboni. Essa situação do Hospital da Criança Conceição não se repete na nossa Cidade. Aqui, há nuvens pesadas, nuvens cinza, que não permitem que o Secretário seja convocado, quando o Secretário tem obrigação constitucional e moral de vir a esta Casa para dar satisfações. Esta Casa tem como obrigação fiscalizar o Executivo.

Agora, o Conselho Municipal de Saúde, por quatro vezes, rejeitou as contas, reprovou os relatórios trimestrais desta gestão. Existem queixas dos usuários em relação ao mau funcionamento das Unidades de Saúde, à falta de profissionais, de medicamentos, às filas intermináveis, à demora quase eterna no atendimento especializado.

Quero dizer, Ver. João Antonio Dib, que, sendo convite ou convocação, é obrigação dele vir a esta Casa. Se fosse convite, haveria outra desculpa, nesta Casa, para não querer que ele viesse aqui. O Ver. Oliboni seguiu as regras, ele colocou todos os quesitos pelos quais o Secretário seria inquirido, seria questionado. Agora, o art. 137 da nossa Lei, aqui, diz que a qualquer Vereador é permitida a convocação de um Secretário. Então, estava tudo dentro das regras, e, por uma razão política, rejeitaram o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni, o que lamentamos muito.

Eu também queria falar no fechamento, por 23 dias consecutivos, do pronto-atendimento Cruzeiro do Sul, que deixou 300 mil pessoas sem atendimento nesta Gestão do Governo Fogaça, e a crise dos PSFs foi muito bem colocada nesta Casa. Aqui em Porto Alegre, a Prefeitura não renovou aquele convênio com a FAURGS, exatamente às vésperas da campanha de vacinação, cometeu uma série de trapalhadas, e hoje envia um Projeto inconstitucional para esta Casa, tentando regularizar a situação dos trabalhadores e trabalhadoras dos PSFs.

Existe, Ver. Luiz Braz - eu queria que V. Exª, que é um estudioso, examinasse -, o Parecer da Procuradoria desta Casa, onde consta que se trata de um Projeto inconstitucional. Portanto, nós, em nome do Ver. Claudio Sebenelo, do Ver. Sebastião Melo e de toda a Mesa, estamos solicitando ao Presidente que devolva esse Projeto ao Executivo, para que ele possa retificá-lo e mandar de volta para esta Casa para podermos examiná-lo, como aconteceu com aquele Projeto do Plano Diretor, que nós devolvemos, e o Governo aprimorou, corrigiu, retificou.

Mas o que eu quero salientar, sobretudo, é o contraste daquele belo clima da manhã, um clima de competência, de beleza, de atendimento à saúde; todos os Partidos, todos os que estavam lá reconheceram o trabalho do GHC, que se deve a esta Gestão, mas que se deve, sobretudo, aos trabalhadores e trabalhadoras do GHC, que foi pioneiro nesse Programa de Saúde da Família e que, há tantos anos, assim vem fazendo. Mas há um clima, inclusive desta Casa, de Vereadores e Vereadoras, colegas nossos que não querem, que impedem que o Secretário venha aqui dar satisfação de sua Gestão, porque, se está tão boa como dizem, por que ele não pode vir aqui falar sobre a sua Gestão, dialogar com esta Casa, ouvir sugestões desta Casa? Porque, por melhor que seja - e nós achamos que vai muito mal a Saúde -, se vai bem, sempre é possível aprimorá-la! Então, é uma situação lamentável!

O Ver. Aldacir Oliboni apenas cumpriu um dispositivo constitucional, o artigo 137, que permite que qualquer Vereador desta Casa convoque um Secretário para vir aqui dar satisfações, pois estava extremamente preocupado com a situação da Saúde; não havia nenhuma ofensa pessoal ao Secretário, havia críticas à gestão da Saúde, porque um Requerimento deve ser justificado, e havia essa justificativa. Obrigada, Ver. Claudio Sebenelo.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Margarete Moraes.

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, com toda a certeza, eu acredito que não apenas o Ver. Oliboni, que fez o Requerimento, mas todos nós, Vereadores desta Câmara, queremos fazer com que a Saúde possa, realmente, melhorar em nosso Município. Eu sempre afirmo que o problema da Saúde não é um problema só da atualidade. Essa luta nós temos de fazer com a consciência de que cabem, realmente, esforços de todos nós, tanto do Legislativo como do Executivo, para que nós possamos melhorar a Saúde.

Quando se fala no Hospital Conceição - e eu vi a minha amiga Verª Margarete Moraes falar do Hospital Conceição -, realmente, o Hospital Conceição faz um belo trabalho, principalmente nessa medicina mais voltada para as famílias ali da redondeza. Só que o Hospital Conceição, Verª Margarete, tem um orçamento que, felizmente, para as pessoas que podem ser atendidas pelo Hospital Conceição, é um orçamento bastante grande, capaz de fazer frente aos problemas que ele enfrenta. Parte desse orçamento do Hospital Conceição fazia parte também do Orçamento do Município. O Orçamento do Município foi ceifado em uma parcela, a qual passou para o Hospital Conceição. Então, hoje, não podemos simplesmente criticar, Ver. João Dib, a Saúde do Município, sem levar em consideração que houve, num determinado ponto da nossa história, alguns administradores que - sem levar em consideração as batalhas que precisávamos para melhorar os nossos postos de saúde - acabaram fazendo com que a Saúde do Município de Porto Alegre ficasse sem os recursos necessários para enfrentar aquelas batalhas.

É claro que todos nós queremos que os postos de saúde sejam melhor dotados. Ontem mesmo, aprovamos um Projeto, de minha autoria, aqui na Câmara de Vereadores - quero agradecer todos os Vereadores, pois estivemos juntos nessa batalha -, colocando a possibilidade de fazermos a prevenção do câncer de próstata. Isto tem que estar presente; essa possibilidade de se fazer o teste do PSA tem que estar presente nos postos de saúde; senão, a população não vai ter acesso, continua não tendo acesso. É preciso, realmente, haver uma política generalizada no sentido de fazer com que possamos dar à Secretaria da Saúde condições melhores para fazer essa assistência à Saúde. Agora, com relação à Saúde, Ver. Elói Guimarães, nós não podemos - aliás, não se poderia nunca - e, principalmente, com relação à Saúde, fazer demagogia; não pode haver demagogia! Temos que estar juntos para podermos corrigir os problemas da Saúde. Agora, temos que ver o porquê dos problemas, quais as soluções; não adianta só ficar criticando, querendo apenas fazer com que o Partido que está no Governo ou que está à frente da Saúde sofra as conseqüências. Temos que ver como é que vamos dotar a Secretaria da Saúde com recursos necessários, suficientes, para poder, realmente, fazer com que cada posto de saúde possa ter o necessário - e agora vem uma época de frio - para fazer, por exemplo, o atendimento às doenças respiratórias, porque esses pacientes com doenças respiratórias, que poderiam ser atendidos nos postos de saúde - se eles estivessem melhor equipados - acabam, muitas vezes, tendo que recorrer aos hospitais de ponta, e acabam lotando as emergências dos hospitais, quando nós poderíamos fazer esses atendimentos nos postos de saúde. O que é preciso para que, realmente, isso possa ser feito?

Discutiu-se, aqui, o problema do pronto-socorro da Zona Sul, está lá o Hospital Parque Belém, todo equipado, para poder receber o convênio por parte do Município e passar a funcionar como pronto-socorro da Zona Sul. Mas o que é preciso para isso? O Ver. Sebenelo lembrava bem, hoje, que cada Deputado Federal possui uma verba, mais ou menos, de oito milhões por ano, cada Deputado Federal e cada Senador, para poder, de repente, colocar naquilo que ele acha importante. Será que nós não temos nenhum Deputado? Eu tenho, do meu Partido, Deputados, e vou fazer essa pergunta a eles - como eu quero que façam a pergunta a todos os Deputados de todos os Partidos: será que não existem Deputados que poderiam fazer com que essa verba de oito milhões - de cada um – pudesse, um pouquinho dela, vir a fazer funcionar o Hospital de pronto-socorro? Ou será que todo o mundo prefere ficar só no terreno do discurso, sem encontrar os recursos necessários para que o pronto-socorro possa funcionar? Mas é exatamente isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de mais nada, eu quero agradecer a Verª Maristela Meneghetti por me conceder o seu tempo. Quero também registrar aqui a presença, Ver. Sebenelo, da Fundação Gaia. Este ano, já se passaram seis anos do falecimento do, sem dúvida, maior ambientalista deste País, um dos maiores renomes ambientais do mundo, José Lutzenberger. Seis anos de falecimento. E nós vamos, neste ano, nos somar, Ver. Claudio Sebenelo, a essa data que é, por um lado, triste, mas que merece, Ver. Elói Guimarães, ser frisada, porque Lutzenberger continua sendo um grande exemplo para nós.

Eu estive, hoje, pela manhã, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC, e chamo a atenção dos telespectadores do Canal 16, porque, até amanhã, nós temos uma feira sobre construções sustentáveis da Alemanha, ou seja, projetos ousados, mas também projetos muito simples que podem, tranqüilamente, Ver. Ervino Besson, ser praticados aqui como muitos já estão sendo praticados no interior do Estado e em Porto Alegre, como, por exemplo, na sede da entidade ecológica Amigos da Terra e na futura sede da Agapan. Esses projetos ousados e simples estão em exposição na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC, onde se verifica o seguinte: nós temos muito mais soluções do que desafios.

A sustentabilidade, tão falada, não é mais um desafio; ela é uma realidade. As soluções estão aí, e nós precisamos, Ver. Dr. Goulart, entrar no século XXI. Nós temos que ter a ousadia, nós temos que quebrar paradigmas e, de uma vez por todas, abrir as portas e entrar no século XXI, porque há sustentabilidade nas construções, Ver. Alceu Brasinha, há sustentabilidade na agropecuária, Ver. Ervino Besson, há sustentabilidade na produção de alimentos e na produção de energia. E aqui, Ver. João Antonio Dib - V. Exª, que, com razão, faz uma crítica contumaz, precisa e objetiva ao Governo Lula -, hoje, nós temos que reconhecer o que o Presidente Lula diz com relação aos biocombustíveis: que não venham pessoas que não saem dos escritórios da Suíça dizer o que nós temos que fazer, porque culpar os biocombustíveis pelo aumento de preço dos alimentos é um tremendo equívoco. Temos que, neste ponto, nos somar ao Presidente Lula, porque os biocombustíveis são, sim, alternativas energéticas que estão favorecendo agricultores, inclusive familiares, e pode e deve ser mais uma alternativa econômica em Porto Alegre, na nossa Zona Rural - e não venham falar em Zona Rururbana, porque temos uma Zona Rural em Porto Alegre que precisa ser cada vez mais fomentada. Nós podemos, sim, produzir substâncias, produtos para biocombustível, porque tudo isso é sustentabilidade.

Nós tivemos, ontem, uma excelente reunião, onde os Vereadores Adeli, Todeschini, Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza e a Verª Margarete Moraes, presididos pelo nosso Presidente Sebastião Melo, fizeram, junto com João Carlos Brum Torres, algumas estratégias e posições sobre o Fórum Porto Alegre, uma Visão do Futuro, onde todos colocaram, justamente, como diretriz para esse Fórum, Ver. Garcia, essa fórmula da sustentabilidade; as cidades, as metrópoles do mundo mostram que os problemas estão nas cidades, os problemas enfrentados no mundo são decorrentes das cidades, porque é lá que as pessoas moram, mais de 80% dos brasileiros moram nas cidades, e isso só cresce no mundo todo; portanto, se o impacto ocorre na Amazônia, é porque lá está sendo gerado esse impacto como, por exemplo, a madeira que não é certificada, a madeira ilegal. Quase 70% da produção da madeira ilegal da Amazônia é comprada pelas cidades brasileiras ou por moradores e consumidores das cidades brasileiras. Ou seja, se estamos preparando o Fórum Porto Alegre do Futuro; o seminário que realizamos, agora em março - Gestão Sustentável nos Municípios -, e já estamos preparando o Fórum Mundial Gestão Sustentável Local para março do ano que vem, é porque, se os problemas estão nas cidades, são causados nas cidades ou em decorrência das cidades; são as cidades, Ver. João Antonio Dib, do mundo - pequenas, médias e grandes -, de todos os Continentes, que estão apresentando as soluções para esse problema.

Mas lá, também, Ver. João Antonio Dib, se o Governo dos Estados Unidos é isolacionista, deu as costas para o mundo ou, ao contrário, arromba o mundo, a sociedade americana, as cidades americanas, muitas delas, não aceitam essa posição isolacionista e estão também dando mostra de sutentabilidade, de espírito cooperativo, de governança solidária local. E isso está na PUC, isso está na UFRGS, isso está na Ritter, isso está aqui dentro da Câmara de Vereadores, que está realizando um Fórum nesse sentido, isso está em Porto Alegre, mas também está em Dois Irmãos, está em Nova Hartz cujos representantes estavam aqui mostrando um trabalho extraordinário, Ver. Guilherme Barbosa, de alimentação orgânica nas escolas. São os Municípios mostrando que, Ver. Goulart, se os problemas estão nos Municípios, é ali que estão surgindo as soluções. E por que, então, somente as nações se unem para - entre aspas - darem as soluções para os problemas mundiais? As nações entendem do macro, mas não do micro, não do quotidiano, não do dia-a-dia, porque essa vocação só o munícipe tem, só os Municípios têm.

Está na hora, Ver. João Antonio Dib, de nós, munícipes, os munícipes do mundo, alertarmos as nações, porque, sem os Municípios, não haverá soluções; haverá debates, debates e debates. Mas as soluções do quotidiano passam pelos Municípios, e as soluções estão aí praticadas, com resultados efetivos, aos quais esta Câmara sempre soube não apenas se aliar, mas potencializar seja através de leis, seja através de fóruns, de audiências públicas e de encaminhamentos inteligentes.

Eu diria, também, nesse sentido - justamente dentro desse princípio de subsidiariedade, desse princípio de governança solidária, desse princípio de sustentabilidade - que o gestor tem que ser ousado, tem que fazer a gestão junto com a sociedade; ele tem que entender que, sozinho, não pode e não tem como resolver os problemas. É assim que fortalecemos o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Quem decide a aplicação do Fundo Municipal do Meio Ambiente é o Conselho Municipal do Meio Ambiente - Lei Complementar Municipal nº 369 -, que institui a política, o sistema e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

E foi ali que nós vimos e provamos que, quando fazemos convênios com instituições, elas conseguem fazer muito mais do que o Poder Público. A entidade Amigos da Terra fez sete eventos, Quartas Temáticas da Cidade, com sete mil reais, repassados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente, num projeto apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. Se nós fôssemos fazer, com 30 mil, não faríamos. Por que, Ver. Sebenelo? Porque essas entidades têm vocação para isso, elas surgiram para isso, são instituições que têm articulações, muitas vezes, maiores do que o Poder Público. E todas as Quartas Temáticas da Cidade que foram viabilizadas com sete mil reais, com o Fundo Municipal do Meio Ambiente, tiveram deliberações práticas para a própria Cidade. Não ficaram nas discussões.

Com relação às praças ecológicas, a mesma coisa, e, agora, com um convênio para cuidarmos de animais silvestres e para a esterilização de animais, com apenas três mil reais, 120 cães e gatos foram esterilizados. Nós, com 30, 35, 40 mil reais, não faríamos o que foi feito por uma instituição, com projetos apresentados ao COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente -, aprovados pelo COMAM, repassados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Beto Moesch, eu vou desviar o assunto de V. Exª, porque tenho profunda curiosidade. V. Exª fala em meio ambiente, e eu falei nos americanos. Um amigo nosso, amigo comum, sobrevoou, recentemente, vindo da Alemanha, os Alpes e constatou que as geleiras dos Alpes estão desaparecendo totalmente, e lá ainda era inverno, não era verão. E as geleiras dos oceanos Ártico e Antártico - nós lemos, todos os dias, no jornal - estão derretendo, transformando-se em icebergs; o mar está levantando o nível. Como é que os ambientalistas vêem esse problema?

 

O SR. BETO MOESCH: Bem, Ver. João Antonio Dib, isso está alarmando Lima, que depende das geleiras dos Andes; Bogotá depende das geleiras dos Andes, e Santiago do Chile também. O pavor não é só da Europa, é também aqui da América do Sul. Lutzemberger - Fundação Gaia está aqui - dizia isso há 35 anos. Para os ecologistas, isso não é novidade. O problema é que o mundo, Ver. Professor Garcia, demorou a se despertar também. Antes tarde do que nunca. Os ambientalistas sabem que Gaia, que, mais do que um planeta, é vida, é uma vida que voa pelo espaço, é tão forte, tão rica, que tem um poder de regeneração extraordinário. É só colocarmos em prática a sustentabilidade, as soluções locais em escala mundial que nós vamos conseguir, sim, reverter muitos dos problemas que são, sim, criados - e provados já - por nós, por uma concepção de desenvolvimento errônea tanto socialista quanto capitalista, porque, eminentemente, materialistas. Aqui, não há, Verª Maristela Maffei - falávamos sobre isso ontem -, idealismos, aqui não há uma questão de direita ou de esquerda, de socialismo ou capitalismo, porque todos são materialistas, e todos não se deram conta de que nós só podemos ter um único tipo de desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável.

E, por isso, o órgão ambiental municipal, há muitos anos - e sempre foi assim -, não está devidamente estruturado, e é por isso que nós, ao aplicarmos multas como nunca, estamos estruturando o órgão com as multas, estamos locando carros, colocando motoristas e contratando pessoas com as multas dos infratores como a Fepam faz, como o Ibama faz e como o mundo faz, tudo com o conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que aplaudem a nossa gestão por ousarmos, por não ficarmos esperando pelo Orçamento. Mas, como essas outras ações que eu dei como exemplo, iniciando com a Alemanha, que está aqui expondo na PUC, devemos ser criativos dentro de uma concepção de “pensar globalmente e agir localmente”? Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu quero ressaltar o que já foi dito por muitos, pelo Ver. Dr. Raul, pela Verª Margarete Moraes, e quero também continuar a dizer da importância do momento que nós vivemos hoje no Grupo Hospitalar Conceição, onde foi inaugurada, Ver. Sebenelo, a Emergência para o atendimento das nossas crianças. Eu digo “nossas crianças”, porque 46%, em todo o Grupo Hospitalar Conceição, dos que recebem o atendimento são pessoas oriundas do nosso Município. E é verdade, sim, Ver. Luiz Braz - que não está aqui neste momento, mas, em todo o caso, quero fazer este registro -, que o Município repassa uma pequena parcela como contrapartida dos atendimentos ali feitos. Aliás, é uma pena que não aconteceu isso no nosso Pronto Socorro Municipal, quando o ainda Governador Olívio elaborou uma Emenda para que o Pronto Socorro recebesse do Estado, já que a grande maioria, Ver. Garcia, o senhor lembra-se desse episódio, vinha do interior do Estado para ser atendida aqui, até pela alta especialização de um pronto-socorro de ponta, pela sua qualidade de atendimento. Infelizmente, aquela Emenda foi derrotada, o que eu lamento muito, porque nós poderíamos, inclusive, estar mais avançados no que se refere a atendimento.

Mas o que mais nos deixa felizes em relação a isso - e existe uma composição entre o PCdoB, o PT e o PMDB, numa parceria de gestão presidida pela nossa sempre Deputada Jussara Cony, uma pessoa especializada na Área da Saúde, em especial, na área de Saúde Preventiva - é o que significa o SUS, Ver. Sebenelo, para nós todos que acreditamos que a Saúde deve ter um atendimento universal. O SUS, o Sistema Único de Saúde, teve os seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no art. 198 da Constituição Federal de 1988, e que são os seguintes: o princípio da universalidade, que significa que a Saúde é um direito de todos; o princípio da integralidade, que significa atenção à Saúde, que incluiu tanto os meios curativos quanto os preventivos, tanto os individuais quanto os coletivos; e o princípio da eqüidade, que significa que todos devem ter igualdade de oportunidade de usar o sistema de Saúde. No entanto, ainda temos muito a seguir nos demais estabelecimentos públicos para honrar a Lei Orgânica, que fala em igualdade, e tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar - e ainda bem - pela eqüidade do SUS.

Também, senhoras e senhores, há o princípio da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios que organizam, mas não está claro qual seria ainda a questão da participação popular. Hoje a comunidade - ainda bem -, Ver. Todeschini, tem garantido, com muita honra, o GHC, toma isso como prioritário e coloca a nossa comunidade na questão do controle social, que é o grande regulador, está estabelecido na Lei nº 8.142. E os usuários participam da gestão do SUS, e isso é o princípio fundamental de uma gerência séria, significa ter um projeto de saúde, e não um projeto que tem apenas um braço, uma cabeça, um tórax, um pé ou um joelho, seja qual for a parte! É o corpo inteiro! Foi dito aqui: o terceiro maior orçamento do Estado. É verdade, só que o terceiro maior orçamento do Estado, todo ele, Ver. Dib, voltado para um projeto de saúde que ponha em prática a concepção do Sistema Único de Saúde pública. É isso que nos dá orgulho, Vereador. Ainda, a gente vê o quanto falta, mas nos dá orgulho ver a Emergência do Hospital Conceição com o aporte que se coloca hoje, a Emergência do nosso Hospital da Criança, e agora estamos caminhando a passos largos para reinaugurarmos, com qualidade também, a nossa Emergência do Hospital Cristo Redentor. Também quero colocar como referência, Ver. Sebenelo, o nosso hospital da mulher, o Hospital Fêmina.

Então, Sr. Presidente, com a sua tolerância, estou terminando esta fala, sei que o senhor e o Ver.Goulart são pessoas que trabalharam muito para que chegássemos ao nível em que estamos, e sentimo-nos muito honrados com o trabalho que dignifica o investimento público na Saúde, na sua integralidade. Muito obrigada e parabéns para todos nós.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Maristela Maffei.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Vereador Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna falar que, depois de três anos de mandato, nós já podemos dizer que conhecemos cada um dos Vereadores. Eu cheguei nesta Casa imaginando que iria ter algumas restrições por parte do PT, que sempre fez uma oposição muito severa. Mas cheguei aqui sem nenhum rancor, sem nenhum ódio, porque eu não tenho os olhos na nuca, como eu digo; eu tenho os olhos para frente, para o futuro, eu estou de bem com a vida. Eu digo quando vejo pessoas mal-humoradas... Uma pessoa se olha no espelho e diz: “Eu sou feia”. Eu me olho no espelho e digo: “Como eu estou bem para 62 anos”, Ver. Elói! E dou graças a Deus. Quem sabe quantos chegarão à minha idade com todas essas condições que eu tenho!

Eu quero dizer que conheço os aspectos negativos e positivos de cada um de vocês. Eu ponho na balança do meu coração o lado positivo. Eu elogiava, agora, o Garcia, e a gente pega o carinho por todos. E, nesse transitar, eu tive o prazer, Ver. João Bosco Vaz, de recuperar muita coisa! Nós sabemos que, na política, há aquele tititi. O Bosco e eu somos hoje grandes amigos. Eu defendo as crianças do nosso Partido...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exatamente, o Mauro, o Ver. Márcio Bins Ely...! Para com o PT, eu tive, Ver. João Antonio Dib, desde o início, um respeito muito grande! Eu até mexo com a Sofia, dizendo que ela era a mais resistente, mas acabamos por ter também uma amizade, um respeito mútuo. O senhor já sabe que é o meu guru aqui dentro. Há pessoas que têm aquela amizade pelo Collares, que se transmite a mim também, como o Haroldo, que diz “Eu gosto desse negrão”, como o Braz, o Sebenelo e a Sônia.

Mas eu fiquei extremamente chocada hoje não como mulher, porque, se eu estou aqui disputando espaço com os homens, com os Vereadores, eu não quero ser tratada como sexo frágil. Eu sou forte, e muito forte! Senão, não teria agüentado o que eu agüentei. Mas hoje uma coisa me chocou, e, como eu recebi uma coisa que se chama educação, eu não retruquei, fiquei quieta. Fui agredida! Fui agredida por um Vereador que está chegando, que não conhece o nosso trabalho. E eu diria que é muito difícil a gente ser justa. Às vezes, Ver. Garcia, dizem que eu estou na oposição. Não estou na oposição! Defendo candidatura própria pelo PDT, e tanto é que eu estou defendendo... Ver. João Antonio Dib, eu lhe mostrei, eu mandei, como Presidenta da Comissão, sete ofícios pedindo a presença, convidando o Vice-Prefeito e Secretário Municipal para vir até aqui. Ontem, telefonei ao Ver. Professor Garcia e disse que, se o Secretário não vier, vamos cancelar a reunião. Bem, agora tem algo que já é aquela coerência devida, nós não jogamos no trabalho, nós estamos fazendo um trabalho sério. Se a imprensa coloca que nós não fazemos nada, nós sabemos que sim, e a Câmara de Porto Alegre, eu tenho orgulho de dizer, tem altos quadros. E mais, o Fórum das Entidades, que eu presido, tem sido um trabalho muito bom.

O Ver. Haroldo de Souza me disse que eu fui agredida pelo Ver. Beto Moesch, que me disse que eu não o defendi durante o Fórum, no dia de ontem. O que aconteceu no Fórum está gravado, e eu peço aos Vereadores que ouçam - e eu dou liberdade -, e peço àqueles que são meus amigos que, se eu não tive, na presidência dos trabalhos, uma conduta correta, digam. Agora, caso contrário, vejam o que está ocorrendo. Eu acredito que o descontrole, a forma como as pessoas se portam, retratam problemas, ou de saúde, ou emocionais. Pela minha idade, ele poderia ser meu filho, e eu tenho a compreensão, e algo que eu não gosto que tenham comigo é piedade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por cedência do Ver. Maurício Dziedricki.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero aproveitar para fazer uma saudação ao Dr. Celso Soster, advogado; fomos colegas de Ginásio e participamos, com certa regularidade, de uma confraria - confraria da retórica, confraria da comunicação - na Zona Norte. Sinta-se em casa, Dr. Celso.

A tônica e o debate, hoje, na Casa, se deram numa questão que reputo transcendental, fundamental, que é a Saúde pública. Entraram amplas discussões sobre os hospitais. Esteve aqui a Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, do Sanatório Belém, com seus dirigentes e suas lideranças, o que foi objeto de um conjunto de intervenções. Tivemos a oportunidade de estar lá quando se lançou a Semana pelo pronto-socorro da Zona Sul do Parque Belém, que todos conhecemos. Eu conheço o Parque Belém há muitos anos. Há algumas décadas, Ver. Dr. Goulart - V. Exª, que é médico -, eu levava, para duas moças, na época, remédios - elas tinham tuberculose - caríssimos, Dr. Claudio Sebenelo, que eu conseguia nos laboratórios. Então, conheço Belém há muitos anos; logo, estamos na luta também do Sanatório Belém, para que se equipe o Sanatório, que se dote todos os recursos materiais e humanos e para que se faça um pronto-socorro na Zona Sul, até porque é uma porção importante da cidade de Porto Alegre, pois algumas pessoas, até chegarem ao Pronto-Socorro, podem vir a morrer, e o Belém pode ser a passagem de salvação daquelas pessoas que precisam de socorro imediato.

O Ver. Alceu Brasinha está debatendo um assunto extremamente importante, que é a questão do Hospital Lazarotto.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereador, rapidamente, eu vou fazer uma introdução e, logo em seguida, lhe darei o aparte. Quando o Dr. Adib Jatene era Ministro da Saúde, grande figura, grande cardiologista internacional, grande Ministro da Saúde, nós tivemos a oportunidade de encaminhar ao Ministério da Saúde, ao Presidente da República e à Secretaria da Saúde, um dossiê, contendo mais de mil assinaturas, pedindo a recuperação e a reabertura do Hospital Lazarotto. Eu pedi uma audiência ao Ministério da Saúde: liguei para Brasília e falei com a secretária do Dr. Adib Jatene. Eu disse: “Gostaria de ter uma audiência no Ministério, porque eu quero levar um assunto ligado ao Lazarotto a Brasília”. Decorridos dois dias, liga a secretária e, para minha grande surpresa, quem vem ao telefone é o Ministro Jatene. Ele me disse: “Vereador, eu estou indo a Porto Alegre, vou inaugurar instalações do Hospital Mãe de Deus, e, no aeroporto, V. Sª me entrega o dossiê de algo que eu conheço, porque operei no Hospital do Coração” - o Ver. Claudio Sebenelo sabe que era junto ao Hospital Lazarotto. Quando o Ministro chegou, imediatamente o procurei - ele estava com a secretária dele, ali estava também o Secretário da Saúde -, entreguei o dossiê a ele e encaminhei ao Presidente da República, na época, Fernando Henrique Cardoso, bem como à Secretaria da Saúde. Então, foi uma luta que se empreendeu. Ali, a situação, Ver. Brasinha, é de alta complexidade, porque não existe mais nada lá dentro. Essa propriedade é do Dr. Armando Garcia de Garcia e dos sucessores do Lazarotto. Em síntese, é isso. Agora eu quero ouvir a manifestação do Ver. Alceu Brasinha, porque ele vai tecer considerações sobre esse assunto com o qual ele está envolvido também. Tenha V. Exª o aparte.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Elói Guimarães, obrigado por ter-me concedido o aparte. Ontem, eu havia solicitado ao Presidente dos trabalhos, o Ver. Claudio Sebenelo, e não tive a oportunidade de me manifestar, mas agora estou solicitando um aparte.

Ver. Elói Guimarães, eu quero dizer a V. Exª que nós, que somos da Zona Norte, onde V. Exª conhece bem o Hospital Lazarotto, há duas senhoras incansáveis, duas guerreiras, a Dona Fiorina, de 73 anos, e a Dona Ilma Almeida, de 70 anos. Elas percorreram todo o Bairro, todas as casas, apartamentos, comércios, pegando assinatura, para que fosse permitido que o Município encampasse o Lazarotto. Duas senhoras dessa idade, com chuva, com vento, buscando o que é melhor para a Saúde no nosso Bairro, o bairro Passo da Areia. E, mais ainda, pessoas estão invadindo, estão depredando, estão causando “n” problemas lá. Então, elas pediram o apoio dos Vereadores para o Município encampar o Lazarotto, que seja criado mais um posto de saúde ou mais um hospital.

Ver. Elói Guimarães, V. Exª, que é lá do Bairro, conhece muito bem, já teve até audiência com o Ministro, quero propor a V. Exª que façamos uma campanha junto a essas duas guerreiras que, incansavelmente, estão ali, nas galerias, sentadas, esperando que falemos sobre o Lazarotto. Obrigado.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu incorporo o brilhante aparte do Ver. Alceu Brasinha à minha manifestação e saúdo a Dona Fiorina e a Dona Ilma pela luta a favor da reabertura do Hospital Lazarotto. Conhecemos o Hospital Lazarotto, Ver. Brasinha, Ver. Dr. Goulart, um hospital modelar, e possuiu o Hospital do Coração, onde o Dr. Adib Jatene fez intervenções cirúrgicas. O prédio está numa situação precariíssima; internamente, está oco, por assim dizer, foi retirado tudo, ali passaram várias empresas, e terminaram indo para a Justiça, há dívidas imensas, a família proprietária é do Dr. Armando Garcia de Garcia, o sucessor do Lazarotto.

Bem, acho que a campanha é meritória, até porque, vejam bem, aquela localização, Ver. Claudio Sebenelo - V. Exª é médico e sabe -, é estratégica, estamos próximos do aeroporto. Olhem o aeroporto ali, aquela imensa densidade. Então, inteligente seria o Governo - e aí têm que entrar os Governos Federal, Estadual e Municipal - reeditar e reequipar o Hospital Lazarotto.

Fica aqui a nossa adesão, a nossa luta. Inclusive, vamos até ligar, Ver. Alceu Brasinha, vamos fazer contatos com a Secretaria Estadual da Saúde, que recebeu, na época, o dossiê; vamos fazer contatos com o Ministério da Saúde, que recebeu o dossiê; e, de resto, com a Presidência da República, porque foi encaminhado à Casa Civil, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

É uma luta extraordinária. A localização do Hospital Lazarotto é estratégica do ponto de vista de atender a todo aquele complexo e, fundamentalmente, ao Aeroporto Salgado Filho, próximo dali, em caso de atendimento de emergência, etc.

Eu nem vou mencionar o nome do Secretário da Saúde que, na época, me disse: “Olha, nós somos contrários, porque o problema não é de leito hospitalar”, e mostrava-me gráficos e mais gráficos. Eu penso diferente, estão aí as filas, estão as pessoas à procura de um leito de hospital, e não existe. Será que, naquela época, a situação era diferente? Era agravada, Ver. Dr. Goulart.

Mas me dizia, na época, o Secretário - que não vou revelar o nome -, quando se fazia aquele movimento: “Olha, o problema não é de leito hospitalar”, e mostrava-me dados, gráficos. Eu, evidentemente, discordo, discordei, porque havia e há filas imensas, pessoas que não podem se hospitalizar, porque não há leito; enfim, a Saúde virou um caos.

E eu, nesta tribuna, quero dizer que, quando se discutia a extinção da CPMF, eu me colocava a favor da CPMF, idealizada pelo Dr. Adib Jatene. Eu me coloquei contra a extinção. Estamos aí colhendo os resultados.

É bem verdade que não se deslocava a integralidade para a Saúde, é verdade, mas se cometeu um gravíssimo erro, neste País, derrubando a CPMF, gravíssimo erro! Agora, nem pensar em criar um tributo específico para a Saúde, nem pensar, porque não passa, e ninguém se arrisca. Com condições, na época, com a liderança maior do Dr. Adib Jatene, foi possível a criação da CPMF, e o Dr. Jatene queria a CPMF, especificamente, para a Saúde. E, agora, estamos nos debatendo com o caos que vive a Saúde.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouvindo-o, percebo que o meu pensamento é igual ao e Vossa Excelência. A CPMF foi um desastre para as nossas intenções de reafirmação do SUS quando foi abolida.

Agora, eu também tenho ouvido muitas autoridades da Saúde falarem que não faltam leitos, e não consigo entender isso, se a população está em torno de 1 milhão e 700 mil pessoas, só na cidade de Porto Alegre, e o último hospital do SUS aberto, aqui em Porto Alegre, foi o Hospital da PUC, há 31 anos. Nunca mais houve um leito do SUS aberto na cidade de Porto Alegre. Então, não conseguem me convencer os que dizem que não faltam leitos. Por isso temos de nos debruçar sobre o caso do o Hospital Lazarotto. O Ver. Sebenelo diz que isso é um imbróglio quase inarredável. É verdade, mas nós temos que descobrir como colocar mais leitos para as pessoas de Porto Alegre; precisamos e vamos apoiar a iniciativa de Vossa Excelência.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Muito bem, o tempo está terminando, mas acho que a questão da Saúde não pode ser ideologizada, não pode ser partidarizada. Acho que esta Casa tem de dar as mãos, Ver. Dib, e lutar pela Saúde. É muito grave o que está acontecendo no País. É incrível, por exemplo, Dr. Goulart, Ver. Sebenelo e Ver. Dr. Raul, que seja marcada, para uma pessoa, uma cirurgia para o ano 2010, 2012. Tem cabimento isto: marcar-se uma cirurgia para um prazo tão longo? A pessoa não pode caminhar, ela está com problema no joelho e com outros problemas, e aí dizerem a ela: “Olha, estamos marcando, tu vais ser operada em 2010”. Mas vem cá, isso aí é o fim do mundo. É o mundo que está caindo em cima de nós, gente.

Então, eu acho que esta Casa tem que dar as mãos na questão da Saúde e arredar essa questão partidária, essa questão eleitoral, ideológica, afastar isso, para que todos demos as mãos, para irmos aonde tiver que ir, no sentido de resolver esse problema grave, porque o povo não está preocupado com esse jogo do “meu Partido”, do Partido A ou do Partido B; o povo está preocupado com a saúde, o povo está preocupado com o fim, e não com os meios que aí se movimentam, do ponto de vista do Parlamento ou do Executivo.

Portanto, fica aqui, Presidente, o meu agradecimento, e cumprimento aquelas duas senhoras lá da Zona Norte, que fazem essa luta pelo Lazarotto, e já dissemos aqui: contem com a Casa, com todos os Vereadores para essa luta. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Encerrado o período de Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Claudio Sebenelo, que preside a Sessão; colegas Vereadores e Vereadoras, eu vou passar às mãos do Líder do Governo, o Ver. Professor Garcia, a cópia de um Projeto, e quero chamar a atenção dos colegas Vereadores para este assunto (Mostra Projeto de instalação.) Esta é a cópia de um Projeto de instalação elétrica, iluminação pública, melhor dizendo, de um loteamento que fica na Av. Edgar Pires de Castro, nº 4.728. Esse projeto foi realizado na SMOV. A instalação, também, da iluminação pública foi realizada pela SMOV. Trata-se de uma área da Cooperativa do Salso. Se houve aprovação no Orçamento Participativo, tudo explicado, mas, se não houve aprovação no Orçamento Participativo, significa que a SMOV fez projeto e executou a iluminação pública num local privado, Ver. Goulart. Aí a coisa é muito grave! Mas, como eu não tenho informação, como sempre, não faço acusações; eu, por enquanto, estou pedindo informações ao Ver. Garcia, Líder do Governo, com relação a isso. Houve aprovação no OP ou não? Se houve, está tudo explicado, até a gente cumprimenta, mas, se não houve, aí o assunto é muitíssimo complicado.

Outro tema que eu quero abordar é relativo ao fato de que, ontem, o Ministério do Trabalho, a partir da sua representação em Porto Alegre, embargou, mais uma vez, a obra do Centro Popular de Compras, o camelódromo, porque nós já tínhamos visto que essa obra, que é realizada por uma empresa privada a partir de uma PPP - Parceria Público-Privada -, já tinha sido embargada pela própria Prefeitura, tinha sido embargada pela Secretaria do Meio Ambiente, já que a SMIC não tinha a licença de instalação, só tinha uma primeira licença, que não permitia a obra. Foi um corre-corre danado, e a SMIC, depois de três ou quatro dias, conseguiu aquela licença, e a obra voltou a funcionar, o que mostra, inclusive, uma falta total de relacionamento entre as várias Secretarias - cada uma trabalha por si, e estamos conversados. Isso que existe, na Prefeitura de Porto Alegre, uma Secretaria de Governança! Imagina se não houvesse! Resolvido aquele problema, aparece este: não tem engenheiro de Segurança do Trabalho na obra. Uma obra daquele porte, daquele tamanho, não ter um profissional nessa área é um absurdo! E, no final de semana, um operário sofreu um acidente grave, mas, felizmente, não corre risco de morte, mas sofreu um acidente grave, daí a intervenção do Ministério do Trabalho. E outra coisa grave aconteceu: mandaram parar a obra, e a SMIC não parou a obra, Ver. Nilo! Continuou a obra do camelódromo, e agora está parada. Eu fui estudar - já dou o aparte a V. Exª, Ver. Nilo Santos - a questão do camelódromo. Estou meio assim... Olha, fiquei surpreso: o valor da obra é de 4,4 milhões de reais, e o empresário vai faturar, nesses 25 anos, 33 milhões de reais. Eu nunca vi, é um negócio fabuloso, de pai para filho!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pelo aparte. Ver. Guilherme Barbosa, a Assessoria Comunitária da SMOV informou que o projeto ainda não foi executado; na realidade, a comunidade irá bancar esse projeto, a SMOV não irá bancar esse projeto que o senhor acabou de informar que estaria sendo realizado em uma área privada. Então, é a comunidade que irá pagar a execução desse projeto.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: E o projeto propriamente dito? Porque a SMOV também não costuma fazer o projeto, o projeto de engenharia, a planta...

 

O Sr. Nilo Santos: Posso até verificar, mas, só para corrigir: o projeto ainda não foi executado e será pago pela comunidade. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Então, agradeço o interesse de Vossa Excelência. Se puder trazer os documentos assinados desse acerto entre a SMOV e a Cooperativa, está resolvido.

Como disse, eu não estava fazendo acusação: estava buscando informação. Eram essas as informações, Sr. Presidente.

Encerrando, digo que, com o Centro Popular de Compras, a Prefeitura está promovendo um maravilhoso negócio, Ver. Dr. Goulart, de tal maneira que o empreendedor vai faturar, limpo, por ano, - fiz as contas aqui -, um milhão e 322 mil durante 25 anos. É alguma coisa fantástica. Ver. Haroldo de Souza, estou com os documentos oficiais, com a assinatura da empresa, com esses dados de fluxo de caixa, um milhão por ano, que negócio fabuloso a Prefeitura de Porto Alegre conseguiu para o empreendedor! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. José Ismael Heinen.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores, Vereadoras, hoje, pela manhã, estive na comunidade da Vila Wenceslau Fontoura descerrando a placa de um logradouro de nome José Hilário Retamozo, poeta, escritor, militar da nossa querida Brigada Militar. Tive a honra de saber que essa homenagem para um brigadiano se inseriu nas festividades do Dia do Policial, da Semana de Tiradentes. Foi uma cerimônia muito bonita, em que a comunidade esteve presente. E como é importante que a comunidade encaminhe as soluções dos seus problemas! Estive reunido com várias pessoas, e as pessoas comunicaram as suas dificuldades, as suas necessidades, as suas demandas. Ficaram muito contentes, porque, lá, estava a Brigada Militar lhes dando segurança. É muito importante essa comunicação com a comunidade.

José Hilário Retamozo é um poeta - colega do Dr. Goulart, que também é um poeta -, também é compositor, porque ele compôs o Hino de São Luiz Gonzaga, a minha terra; o Hino de São Gabriel; e, também, é um tradicionalista, é componente do Centro da Poesia Crioula, da Casa do Poeta; é uma figura que ajudou a construir esta sociedade, e Porto Alegre e esta Câmara homenageiam, realmente, uma personalidade muito importante.

Ontem, esta Casa aprovou, por unanimidade, vários Projetos de financiamento de interesse do DEP. Isso é importante; esta Casa sintoniza-se com a Cidade, com as necessidades da nossa Cidade, e por unanimidade. Isso significa que as Bancadas, quando o assunto é importante para a Cidade, quando traz benefício para a Cidade, se unem.

Eu recebi uma cópia do Programa de Saneamento para Todos e vi quantas obras serão feitas, ou estão sendo feitas, pelo DEP: rede pluvial da Av. Carazinho; macrodrenagem da Av. Panamericana, lá no Lindóia, Brasinha; reforma de algumas casas de bombas, tão importantes; rede pluvial da Rua Frei Germano; esgoto pluvial na Rua João Paris; no Arroio Sarandi, complementação da obra do Passo da Mangueira; obra de drenagem na Avenida São Pedro, já dividida em duas partes; obra de drenagem da Rua Buarque de Macedo; Plano Diretor de Drenagem Urbana e a canalização de um arroio que passa pela Rua Ângelo Crivellaro, somente a primeira etapa. Cada vez que chove, nós temos, na Ângelo Crivellaro, um alagamento, um transbordamento daqueles arroios que passam por lá: o Mem de Sá e o São Benedito, e que vão desembocar no Arroio Dilúvio. Acho que são muito importantes essas redes pluviais separadas do esgoto cloacal, ou seja, já se encaminhando para a solução do Plano Socioambiental.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, só para corroborar o seu pronunciamento: nós vivemos um feliz momento, porque essas obras todas são reivindicações antigas do Orçamento Participativo. E, graças à possibilidade, de novo, do financiamento público pela Caixa Econômica Federal, pelos órgãos do Governo, pelo Orçamento Geral da União, são possíveis de ser feitas. E eu quero destacar duas em especial, porque elas demandavam muito recurso, que é o dique de proteção, o pôlder da Vila Minuano, uma obra de 11 milhões de reais, e a casa de bombas do bairro Santana, ali na Rua Santa Teresinha, na Jacinto Gomes e na Laurindo. Eu me lembro dos anos e anos que aquela comunidade palmilhou no Orçamento Participativo, mas, na época, infelizmente, não havia disponibilidade de recurso para o financiamento das montas exigidas por essas obras. Então, saudamos esse momento, essa possibilidade que a Prefeitura agora pode oferecer, com o apoio e o financiamento da Caixa e do Governo Federal. Obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: A Cidade caminha, avança. Nós, como Vereadores desta Cidade, devemos, cada vez mais, incentivar a esperança, o futuro. Temos muitas soluções, é só nos unirmos e trabalharmos, que as coisas acontecem.

Quero elogiar o DEP, pois, na semana passada, dois técnicos do DEP foram comigo a três comunidades para encaminhar pequenas soluções, sim, mas esses problemas incomodam a população e precisam ser resolvidos. Quero elogiar o Diretor Ernesto Teixeira, o Engenheiro Francisco Pinto e o Arquiteto Luis Henrique, que estão atentos às demandas e às soluções dos problemas de nossa Capital.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, para não dizer que somos apenas bairristas ou que apenas apontamos ou abordamos aspectos e problemas da cidade de Porto Alegre, pois esta Câmara, fundamentalmente, tem que se preocupar com isso, há outra questão pipocando na nossa Capital, extremamente importante, que diz respeito ao Governo do Estado no dia de hoje.

A Governadora tentou fazer uma avaliação dos seus 15 meses de trabalho, saudou iniciativas como a da Aracruz, esquecendo, Ver. Haroldo de Souza, de quem iniciou todo o Projeto e programa em relação a essa empresa - tenho discordância quanto ao método, mas isso é uma opinião particular. A Governadora teve o descuido e o esquecimento de saudar e lembrar a iniciativa do Governador do Estado, Germano Rigotto, anterior a ela, que fez toda a tratativa e iniciativa em relação a este Projeto. Desta forma, a Governadora tem se posicionado frente às várias questões do Estado. Não é à toa que há um desmonte na Educação pública, uma ausência de projeto de desenvolvimento, falta de respostas para os problemas da Segurança pública e da Saúde. Que bom que a Bancada do PTB, que tem o Secretário da Saúde no Governo Municipal, vem aqui e se posiciona frente a este tema, buscando alternativas inclusive para o Hospital Lazarotto, que está abandonado há muitos anos - isso é muito importante.

E das coisas que nós vemos em meio a todas essas questões colocadas do Governo Yeda, mais do que tudo nos estarrece a forma como algumas pessoas que são instadas e colocadas para fazer seus depoimentos na CPI do Detran, na Assembléia, se recusam a falar sobre o tema e silenciam. E, para nossa estranheza, Verª Margarete Moraes, além de silenciarem na CPI, vão para a imprensa constranger, ameaçar a Governadora, dizendo que têm mais a falar. E foi a questão colocada pelo Sr. Flávio Vaz Netto, no dia de ontem, e os e-mails que circularam pela Cidade, dando conta disso. Inclusive, eu faço questão de ler aqui o e-mail mandado pela advogada do Sr. Flávio, que é esposa dele também, ao Secretário Delson Martini, dizendo (Lê.): “Venho a sua presença, em representação a Flávio Vaz Netto, para reiterar o pedido de audiência que, a esta altura, revela-se urgente em razão da matéria a ser tratada e do fato de que o Dr. Flávio Vaz Netto estará na Capital até amanhã, dia 15/04, viajando na manhã do dia seguinte. Permito-me, na condição de sua procuradora, sugerir, respeitosamente, o acolhimento da presente solicitação. Reitero-lhe, outrossim, que a matéria a ser tratada na audiência versará sobre assuntos de interesse comum e do Governo e, ainda, do retorno voluntário do Dr. Flávio à CPI do Detran, fundamentalmente em razão de imputações que lhe estão sendo feitas sem a contradita da base aliada, cujos pontos são de inteiro conhecimento do Governo. Pontos que, na ausência de esclarecimento por parte do Governo, o fará de moto próprio”.

Isso é uma ameaça ao Governo. Isso é uma ameaça à Governadora. Um constrangimento do Sr. Flávio Vaz Netto, que, aliás, diz aqui, não falou tudo o que sabia na CPI. E, depois, colocam que a CPI é apenas uma questão de disputa político-partidária. Há muito ainda a esclarecer. E nós queremos que o Flávio Vaz Netto vá, de fato, à CPI prestar os esclarecimentos na Assembléia Legislativa, coisa que ele ainda não fez e que, agora, ameaça a Governadora, dizendo que sabe mais.

Agora, para a nossa surpresa, a Governadora, há poucos instantes, disse para a imprensa que irá recebê-lo, que está de portas abertas para receber o seu aliado de Governo, o Sr. Flávio, para resolver, enfim, as questões que ele está colocando, que são importantes. Aliás, o Dr. Flávio sempre disse, na CPI, que tudo o que ele fez no Detran foi com a anuência da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul. Isso é muito sério, muito grave, e nós queremos, sim, saber onde foram parar os 40 milhões do Detran. Por que, até agora, não se teve resposta a nenhuma questão colocada? Por que as pessoas solicitadas e inquiridas na CPI permanecem em silêncio? Quem cala consente, quem cala omite. E o Rio Grande do Sul não pode mais esperar diante da covardia de membros do Governo em relação a essa CPI e da própria Governadora, que não se pronuncia, não coloca a verdade acima de tudo, e ainda querem constranger os nossos Deputados lá na Assembléia, dizendo que isso é apenas uma disputa político-partidária. Nós queremos a verdade! Nós queremos saber onde foram parar os 40 milhões, porque quem foi lesado foi o povo do Estado do Rio Grande do Sul! Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; pessoas que nos acompanham aqui pelas galerias e também aqueles que nos assistem pela TVCâmara; ontem, eu falei em relação à qualificação profissional, mas, ao mesmo tempo, dando méritos ao crescimento da nossa economia de maneira sustentável. Ao mesmo tempo em que essa economia cresce na casa dos 5% - tão cobrada por nós e tão desejada -, as cidades não se prepararam, ao longo dos anos, para esse crescimento. Convivemos não só aqui na nossa Capital, Porto Alegre, como também em todo o País, com congestionamentos que as capitais enfrentam. O número de automóveis cresce cinco vezes mais do a população. As indústrias automobilísticas venderam 17% a mais de carros no ano de 2008, enquanto que a população cresceu 3,45%.

Pois bem, estamos diante de um desafio. Uns, de maneira medíocre e absurda, acham que se deve restringir a venda de automóveis! Seria a mesma coisa que dizer: “Vamos exportar menos, porque os nossos portos estão lotados” ou “Vamos exigir dos nossos brasileiros que viajem menos, porque as filas dos aeroportos estão grandes”. É um grande absurdo!

E, quando nós vemos, por parte de toda a Mesa, esse investimento nesse Fórum Porto Alegre, uma Visão de Futuro, eu acho que nós inauguramos uma nova era de poder pensar a Cidade a longo prazo e de alternativas que nós temos de enfrentar. O Plano Diretor já estuda a viabilidade do metrô, que é realidade aqui para a Capital. E eu venho a esta tribuna, mais de uma vez, dizer que esperamos, ainda, do Executivo, o Plano Diretor Cicloviário. É uma das alternativas que nós temos. As ciclovias são discutidas, desde a década de 70, por esta Casa. E nós acreditamos que a ciclovia é uma alternativa, assim como o é em várias cidades do mundo: Copenhague, Barcelona, Paris, Londres - que fez um anúncio de um grande investimento em relação às ciclovias -; em Curitiba, também, e há, inclusive, algumas cidades aqui do Rio Grande do Sul que adotaram a bicicleta como meio de transporte, na busca de uma mudança de cultura da população, para que deixe o carro e use a bicicleta. Mas é necessário, Ver. Dr. Goulart, que haja segurança para esses usuários da bicicleta. E eu acho que a Cidade está atrasada nesse sentido. Nós aguardamos, com bastante expectativa, as ciclovias, para que possamos oferecer essa alternativa ao segmento do trabalhador - que pode ir de bicicleta ao seu trabalho -; ao estudante; ao esportista; àquele que como eu, que, nos finais de semana, gosta de pegar a bicicleta. O Ver. João Bosco Vaz, que também é ciclista apaixonado pela bicicleta, antigo ciclista, me lembra a bicicleta de pneu-balão.

Enfim, o que nós queremos é que a nossa Cidade possa oferecer a oportunidade de usar esse meio de transporte não-poluente, saudável, bom, barato, a muitos jovens, a muitos trabalhadores, a muitos pais de família que querem, no final de semana, andar de bicicleta pela nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Mauro Zacher.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, assistência do Canal 16, sou Vereador de primeira legislatura aqui em Porto Alegre, porque eu estive, por um curto período, em outra Câmara: fui Vereador também em Pelotas por oito meses, na eleição de 1988, quando saí da Universidade. Eu sempre disse, antes de estar aqui, desde que estou em Porto Alegre, desde 1993, que a Câmara de Porto Alegre é uma das instituições mais honradas, decentes e sérias que eu conheci. E é esse o conceito que eu tenho do conjunto dos meus colegas Vereadores. Temos divergências, e elas são naturais, porque somos oriundos de Partidos diferentes, porque temos opiniões, disputamos. Ganhamos, governamos esta Cidade por 16 anos, nos orgulhamos disso. Depois, democraticamente, o povo fez uma alteração de Governo, e, hoje, é outra expressão política que comanda a Cidade.

Acompanhei, também, Verª Margarete Moraes, como Secretário de Políticas Públicas e Assuntos Institucionais do meu Partido, todos os Vereadores do nosso Partido do Rio Grande do Sul, a nossa Bancada estadual, os nossos Prefeitos; inclusive, participei ativamente da eleição e do acompanhamento do Governo Olívio Dutra. Eu quero dizer, com isso, que essa idéia, esse conceito e a valorização que esta Câmara tem é um reconhecimento da Cidade. Agora, aquilo que a Verª Neuza mencionou, sobre o acontecimento do dia de ontem, quando fui convidado para o Fórum das Entidades - e elogiável Fórum, Neuza, porque as entidades têm se mantido perenes, sistematicamente participantes, a fim de discutir os assuntos da Cidade.

Ontem, um dos assuntos era a visita ao lago Guaíba, promovida pela COSMAM, através da sua Liderança, e, como o DMAE estava lá, eu fiz questão de participar também, porque eu fui Diretor e tenho responsabilidade com aquilo que fiz e com o acompanhamento que devo fazer das questões relativas à água e ao saneamento.

No entanto, o assunto aqui denunciado pela Vereadora nos causa uma indignação muito grande, ou seja, a manifestação de um Vereador, o Ver. Moesch, nesta Casa, não insinuando, mas dizendo, explicitamente - e as fitas poderão testemunhar isso -, que os Vereadores estavam aqui a serviço do Sinduscon e que, por isso, não era votado o Plano Diretor, é uma afronta inaceitável, porque podemos ter divergências, e as temos, mas isso não dá direito a alguém de acusar o conjunto dos Vereadores e a Câmara de estarem a serviço de A, B, C ou D, ou do bispo, ou quem quer que seja. Isso não é aceitável! E o mais grave: o Ver. Moesch já se envolveu em conflitos com os indígenas, porque foi lá provocar situações de conflito físico-corporal, quando, inclusive, foi muito agredido pelas índias, e, depois, isso foi repetido lá na praia, foi condenado, e eu vi o processo. Ver. Nedel, o senhor não queira defender o indefensável. O Vereador tentou, ontem, novamente, através de ameaça, me constranger. Tive que solicitar a presença da Segurança à Verª Neuza, que estava na presidência dos trabalhos, porque, simplesmente, eu disse que iria requisitar a fita, porque aquilo que tinha sido dito era muito grave e era uma afronta a toda a Câmara e a cada um dos Vereadores, nós, que compomos o conjunto da Câmara.

Por isso, Ver. Nedel, é inaceitável que essas coisas aconteçam e que haja ameaça física, porque foram ditas, pelo Ver. Beto, essas palavras: “Se tu levares adiante esse assunto, tu vais te ver comigo, vou te arrebentar a vida”. Na minha vida, não tem nada para ser arrebentado! Eu só acho que esse não é método, não é padrão, não é parte daquilo que deve ser o padrão da disputa política, do debate, das divergências e da democracia - o que é salutar. Ninguém aqui tem o direito de se arvorar como o porta-voz da justiça, do bem e da verdade, porque aqui é uma Casa de debate, é um espaço de composição, de mediação dos conflitos, de contradições e de construção de alternativas para a Cidade. Não dá para aceitar que um Vereador vá em frente a um fórum onde participam, ordinariamente, 30 entidades e faça uma acusação, como se nós estivéssemos entravando a votação do Plano Diretor porque estaríamos servindo aos interesses do Sinduscon. Isso é inaceitável, e todos os Vereadores poderão ouvir a fita para testemunhar. Obrigado, Ver. Sebenelo.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereador.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Claudio Sebenelo, eu não tenho culpa da tristeza do senhor pelo ocorrido ontem! Mas venho aqui, fora as brincadeiras, Ver. Haroldo de Souza, falar, mais uma vez, das coisas boas da Cidade que acontecem, não é, Ver. João Bosco Vaz? O senhor fez um trabalho belíssimo na Secretaria, que eu estou sempre elogiando, porque a gente deve reconhecer as coisas boas que acontecem na Cidade. Mas quero convidar os Vereadores da oposição para, amanhã, se tiverem oportunidade, irem conosco receber mais uma reforma de um posto de saúde, Ver. Todeschini. Estou falando para o senhor, porque o senhor, há poucos dias, disse que a reforma que houve foi somente de um banheiro. Não é verdade. Quero dizer aos senhores que esses postos de saúde, há mais de 20 anos, não eram reformados, mas agora nós temos um Secretário que os está reformando; são reformas simples, mas que estão dando qualidade, dignidade às pessoas que vão fazer a consulta.

O Ver. Dr. Goulart, que sempre acompanha esse problema, viu que são 38 postos de saúde reformados, e isso só depois que o Secretário Eliseu Santos assumiu a Secretaria. Esse homem está trabalhando muito pela Cidade.

Quero agradecer à Verª Maria Luiza, da nossa Bancada, pela cedência do tempo.

Ver. Haroldo de Souza, que sabe das dificuldades do Município, sabe que o Governo Fogaça quer melhorar a Cidade, e está melhorando. A Cidade está ficando bonita, limpa. O Prefeito está fazendo muito por Porto Alegre.

O Ver. Adeli Sell sabe que aquela obra bonita que a gente vê quando passa ali na Av. Mauá - o camelódromo - será um ganho para a Cidade, e não para o ex-Secretário Cecchim, porque vai limpar o Centro, vai permitir que os carros circulem mais.

Eu gostaria de falar um pouquinho da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, porque nós, comerciantes de lá, estamos sofrendo muito. Ainda bem que a obra está andando, conforme a promessa da Governadora Yeda, que disse que não mais pararia a obra. Mas pior estava, quando, em 1998, havia o projeto de uma simples ponte da Alvorada - e o Governo do lado de lá era o PT, e, do lado de cá, também -, que foi concluída em três anos; isso que ela não tinha nem cem metros! Aquela quadra toda foi fechada, e o comércio dali quebrou. Mas há gente, lá nos arredores da Av. Baltazar, que está torcendo para que a obra pare; todo dia, está complicando! Será que ele só pensa nele? A gente tem que pensar na comunidade, na coletividade, em tudo, porque não é só o comércio, são as pessoas que têm que transitar, têm que ir para Alvorada, têm que ir para o Jardim Leopoldina. É preocupante. Vereador, porque as coisas boas que acontecem na Cidade... O Ver. Beto Moesch fez um trabalho exemplar lá na SMAM, lançou aquele belíssimo livro que hoje eu tenho oportunidade de ter, para eu olhar as praças e os parques.

Ver. Claudio Sebenelo, se o senhor me permite, eu quero falar do Hospital Lazarotto, que foi referência de hospital, ali no Passo D’Areia. Aquelas duas senhoras que estavam aqui, a Srª Fiorina e a Srª Ilda, percorreram todo o Bairro, casa por casa, apartamento por apartamento, e colheram 6.030 assinaturas, Ver. João Bosco Vaz. Esse número é maior do que o número de votos que eu tive: 4.883 votos. Imaginem essas senhoras, passando casa por casa, comércio por comércio, apartamento por apartamento, sendo que uma tem 70 anos, e a outra tem 73!

Quero dizer ao Ver. Claudio Sebenelo, a V. Exª, que está presidindo os trabalhos, que é um homem da Saúde: vamos encampar esse trabalho juntos, Vereador! Vamos buscar alternativas, vamos ajudar esse pessoal.

Ver. Dr. Goulart, Ver. Carlos Todeschini, a gente tem que pedir o apoio de todos, porque todos são representantes do povo!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, eu estou solicitando à Mesa a cópia do discurso do Ver. Carlos Todeschini, porque vou processá-lo, na Comissão de Ética, por falta de decoro parlamentar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Por gentileza, faça por escrito.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo – às 17h45min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1368/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Professora Laureci Catarina Martins Gulart.

 

PROC. Nº 1397/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Erika Antoinette Wilhelmine Coester Kramer.

 

PROC. Nº 1822/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Antônio Teixeira Morales o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Dois – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. 1832/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Darci Marques da Silva o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua 8 – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. Nº 2022/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Pedro Andrea Besson o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua Um – Rua Dona Mariana –, localizado no bairro Restinga.

 

PROC. Nº 2030/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/08, de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia do Médico de Família  e de Comunidade, a ser comemorado anualmente, no dia 5 de dezembro.

 

PROC. Nº 2049/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Alter-Real o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Treze – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. 2121/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua São Luiz Gonzaga o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3023.

 

PROC. 2228/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/08, que altera, na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, especificação da classe de cargo de provimento efetivo de Assessor para Assuntos Jurídicos.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1683/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui, no Município de Porto Alegre, o Momento Cívico e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1911/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Ervino de Assis o logradouro não-cadastrado, conhecido com Rua L – Vila Monte Cristo –, localizado no bairro Vila Nova.

 

PROC. 1999/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/08, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Doutora Maira Caleffi.

 

PROC. 2047/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Anglo-Árabe o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Onze – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. 2048/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Miguel Oliveira de Lima o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Nove – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a cópia da manifestação feita pelo Ver. Moesch no microfone de apartes, porque quero incluí-la no processo de requisição das fitas, para que esse assunto possa ser tratado pela Mesa Diretora da Casa.

 

 O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Será providenciada, Ver. Todeschini.

Vencidos todos os assuntos do dia de hoje, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h49min.)

 

* * * * *